Parlamentares e especialistas ligados à agenda ambiental denunciaram, nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, um combo de 17 propostas legislativas que ameaçam a proteção dos recursos naturais e que contam com o patrocínio do governo Bolsonaro e de seus aliados, com destaque para a bancada ruralista. A lista, apelidada pelo grupo de "Saldão do Desgoverno", inclui textos que comprometem direitos indígenas, dificultam a conservação de biomas, desprotegem animais silvestres e facilitam a adoção de agrotóxicos, entre outros.
"Só pra vocês terem uma ideia, tem reunião da Comissão de Meio Ambiente agora, com 23 itens na pauta e três deles são pra acabar com a Lei da Mata Atlântica, que foi uma conquista da sociedade brasileira de muito tempo", exemplificou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), durante um café organizado pela liderança da minoria em parceria com as Frentes Parlamentares Ambientalista, de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e do Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O pessebista se referia aos Projetos de Lei (PLs) 364/2019, 2601/2021 e 2844/21, que prejudicam a proteção do bioma, atualmente com apenas 12,4% da vegetação original bem preservada por conta da devastação causada pela ação humana. A estatística consta em relatório produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Também figura na lista do "saldão" o chamado "Pacote da Destruição", grupo que engloba 13 projetos de lei considerados agressivos ao meio ambiente. Entre eles estão o PL 1.459/2022, que tramita atualmente na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado e enfraquece a regulamentação do uso de agrotóxicos no país, abrindo caminho para que o Brasil amplie o consumo desses produtos.
Outros projetos do rol são: os PLs 2633/2020 e 510/2021, que legalizam a grilagem de terras públicas; o PL 3.729/2004, que acaba com uma série de regras do licenciamento ambiental referente a obras de todos os portes; o PL 490/2007, que transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas; o PL 191/2020, que abre esses territórios tradicionais para grandes projetos econômicos; o PL 5.544/2020, que regulamenta a caça esportiva de animais.
Constam ainda na lista o PL 4546/2021, que regulamenta a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil; os PLs 2374/2020, 1282/2019 e 686/2022, que flexibilizam o Código Florestal; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, que acaba com a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de Marinha; e, por fim, o PL 1293/2021, que dispõe sobre autocontrole agropecuário.
2023
A maior parte das propostas foi apresentada durante a gestão Bolsonaro (2019-2022), intervalo em que o Congresso Nacional se movimentou ainda mais nos rumos dos interesses da bancada ruralista, tradicionalmente opositora de pautas de defesa ambiental. Para as lideranças que se reuniram nesta quarta-feira na Câmara para denunciar o combo de pautas, o cenário instituído por Bolsonaro amplia os desafios para a legislatura que se inicia em 2023, primeiro ano do governo Lula (PT).
"A gente já sabe que vai precisar ter uma governabilidade e com várias outras pessoas que não condizem muito com o que a gente defende. Então, nós vamos precisar muito do apoio da sociedade", afirma a indígena e deputada eleita Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Liderança da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara se elegeu deputada federal em outubro pelo PSOL de São Paulo / Gabriel Paiva/PT na Câmara
Para a líder, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, atualmente conduzida pela deputada indígena Joênia Wapichana (Rede-RR), que não se reelegeu, precisará ser "recomposta" em 2023. "A gente precisa, mais do que de quantidade, de qualidade. E não tem como se discutir meio ambiente, clima e povos indígenas de maneira separada. Se você é um defensor do meio ambiente, tem que entender que os direitos culturais dos povos indígenas são fundamentais pra proteger o meio ambiente", acrescentou Sônia.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) acredita que, apesar da vitória de Lula nas urnas, a próxima legislatura precisará de maiores esforços para a sustentação dos interesses da agenda ambiental no Legislativo.
"Veja que eu estou aqui falando como um deputado do PT. Este governo será um governo em disputa – na composição, nas políticas dos programas –, e nós temos que entender essa realidade. Estamos terminando um período legislativo que não terminou. É bom que se diga isso. Mais do que nunca a mobilização social vai ser muito importante nesta conjuntura", reiterou.
Mundo
Para Rodrigo Agostinho, o trabalho dos próximos anos precisará incluir também uma visão mais ampla do papel do Brasil, que, durante a gestão Bolsonaro, angariou má fama mundialmente pelo descaso com a Amazônia e os demais biomas nacionais.
"Nós temos um grande desafio pela frente, que é reconstruir a confiança na política ambiental brasileira. E, de maneira muito rápida, temos que reconstruir a capacidade do Estado de estar presente em todos os biomas brasileiros. Eu acho que o desafio é enorme. É um desafio que tem que ser coletivizado, um desafio de todos nós."
