Diferentes capitais e outras cidades brasileiras se tornaram palco da luta dos enfermeiros pelo piso nacional da categoria nesta sexta-feira (9), quando milhares de profissionais protestaram em 15 estados e no Distrito Federal. De Fortaleza (CE) a Porto Alegre (RS), os trabalhadores fizeram coro pela queda da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a obrigatoriedade do piso no último domingo (4).
Foram registrados protestos em Pernambuco, Espírito Santo, Goiás, Ceará, Paraíba, Acre, São Paulo, Sergipe, Bahia, Alagoas, Rio de Janeiro, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, além do Distrito Federal.
“Aqui em São Paulo, por exemplo, além de a gente fazer protesto na capital, houve cerca de 10 atos em cidades do interior, e tem mais protestos programados pro final do dia porque tem gente que deixou pra fazer no final da tarde. E, na semana que vem, nós vamos voltar pra rua pra fazer mais atos”, antecipa a representante da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) no Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano.
Categoria reclama de liminar do STF pelo fato de lei do piso ter sido aprovada no Congresso Nacional por ampla maioria e após um percurso legislativo de mais de dois anos / Silvio Mota
Foi também nesta sexta-feira que o STF começou a julgar a pauta no plenário virtual. Até o momento, apenas Barroso, que é o relator do caso, manifestou o voto. O ministro reafirmou a defesa pela suspensão do piso e pede que sejam dados 60 dias de prazo para as instituições envolvidas apresentarem dados sobre o impacto financeiro da medida.
O conteúdo do voto desta sexta tem teor semelhante ao que foi sustentado por Barroso na liminar de domingo, e os demais membros da Corte podem acompanhar ou não o voto do relator. Como são 11 membros no plenário, são necessários seis votos favoráveis à manutenção do piso para que a medida volte a vigorar.
O caso foi parar na Corte por conta de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A entidade questiona a Lei 14.434/2022, norma que instituiu o piso e passou a vigorar no mês passado, e alega riscos ao sistema de saúde e à empregabilidade no setor por conta do incremento orçamentário necessário à medida em determinados segmentos.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que seria melhor suspender a aplicação do piso durante 60 dias enquanto aguarda esclarecimentos financeiros por parte de instituições, órgãos e entidades que empregam trabalhadores da enfermagem.
Categoria se queixa de precarização no mercado de trabalho e defende piso nacional como forma de combate ao problema / Silvio Mota
O placar do julgamento do caso no STF pode ser revelado até a próxima sexta-feira (16), quando se encerra o prazo para a avaliação do caso na Corte. Enquanto o plenário não toma uma decisão final, a categoria segue nas ruas.
Segundo Solange Caetano, não só enfermeiros, mas parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem estão mobilizados pelo país para tentar convencer o Supremo a derrubar a liminar. As quatro profissões integram o que se convencionou chamar na área de saúde de “enfermagem”.
“A gente sabe que é difícil porque muitas vezes os ministros votam com o relator, mas, nesse caso especialmente, como a gente está indo pra rua, está se mobilizando e falando do quanto essa liminar é injusta com os trabalhadores, a gente espera sensibilizar os ministros pra que eles votem favoravelmente à enfermagem, pela manutenção da lei”.
O projeto que criou o piso nacional do segmento passou a tramitar no Congresso Nacional em 2020, no auge da primeira fase da pandemia, e foi finalmente aprovado pelos parlamentares este ano, por ampla maioria. Posteriormente convertida na Lei 14.434/2022, a norma prevê um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem.
