Entidades de representação de trabalhadoras e trabalhadores reagiram a mais uma ameaça feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, menos de 24 horas após o primeiro turno das eleições, disse que pretende colocar em discussão ainda este ano a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, também chamada de "reforma administrativa".
Em entrevista à Globonews na última segunda-feira (3), Lira, que foi eleito para novo mandato, disse que o Congresso "continuará liberal e reformista" na próxima legislatura. Além da reforma administrativa, o deputado falou sobre possível andamento da reforma tributária.
A reação partiu de entidades como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que manifestou preocupação com as declarações do presidente da Câmara.
"Uma pretensão como essa é antidemocrática, haja vista ainda estar em curso o processo eleitoral, este sim, definidor das prioridades e escolhas do país nos próximos quatro anos. Além disso, trata-se de manobra açodada, uma vez que as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro", destaca nota da Fonacate.
Na última quarta-feira (5), Lira e a Mesa Diretora da Câmara determinaram que os deputados serão dispensados dos registros de presença em Brasília até o fim da atual legislatura (em 31 de janeiro). Com isso, os parlamentares poderão estar longe de Brasília para votar temas importantes, como a própria PEC 32. O debate, portanto, pode ser ainda mais rasteiro.
A PEC chegou a ser discutida no início deste ano, mas Lira interrompeu a tramitação do projeto por falta de votos entre os deputados. Para aprovação do tema seriam necessários 308 votos entre os 513 parlamentares da Câmara, ou 3/5 do total de deputados federais. Uma proposta de mudança de constituição precisa ainda ser aprovada por ao menos outros 3/5 dos senadores.
Entenda a PEC 32
Proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes em 2020, a PEC 32 pretende mudar a legislação sobre servidores e empregados públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A proposta prevê alteração de cerca de 30 artigos da Constituição e introdução de dezenas de outros novos.
O texto prevê mudanças na contratação, remuneração e desligamento de pessoal para novos funcionários públicos, que venham a ingressar na carreira após a eventual aprovação do texto. O texto abre espaço para as "seleções simplificadas" para vagas por tempo determinado. Na prática, a medida facilitaria a entrada de apadrinhados políticos nos órgãos de estado e de governo e levaria à precarização de serviços de saúde e educação, por exemplo.
"A reforma proposta apresenta uma série de inconsistências que, ao contrário da necessária modernização, apontam para o aumento do assédio moral e do clientelismo na Administração Pública, para o enfraquecimento do concurso público, da estabilidade e da autonomia técnica dos servidores e, sobretudo, para a entrega do público ao privado via instrumentos de cooperação", complementa a nota divulgada pela Fonacate.
