O Ministério Público Federal (MPF) deu 24 horas para que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro explique as denúncias de cerceamento à entrada de pessoas na Ocupação Luiz Gama, no centro da capital fluminense. A denúncia aponta, ainda, que houve bloqueio do acesso, impedindo a entrada de advogados que prestariam assessoria jurídica aos ocupantes.
No local há aproximadamente 70 famílias vivendo na ocupação, segundo o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão considera que a conduta de agentes do 5º Batalhão de Polícia Militar, na Praça da Harmonia, na Gamboa, zona portuária do Rio, foi ilegal, já que não existe nenhuma ordem de despejo por parte da Justiça.
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O advogado Hugo Ottati, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, afirmou nas redes sociais que a situação é muito grave, apesar de uma trégua e a garantia, no último domingo (20), de permanência das famílias no imóvel, que, segundo ele, está abandonado e sem cumprir função social há pelo menos 10 anos.
"A situação ainda é muito grave. O Governo do Estado, através da Polícia Militar, segue proibindo que as pessoas saiam e retornem à ocupação, impossibilitando que trabalhem, levem seus filhos à escola ou compareçam a consultas médicas", afirmou Ottati.
O advogado disse também que foi instaurada uma mesa de negociação com a Subsecretaria de Habitação do Estado e com a Secretaria de Habitação do Município do Rio e ser de conhecimento do poder público a lista e os dados dos ocupantes.
Ele ressaltou que, ainda assim, o governo estadual "insiste na constante violação de direitos humanos, proibindo a entrada e saída, inclusive de advogados e defensores públicos, e impondo um sentimento de insegurança e cárcere privado às famílias. Inaceitável que o Estado apresente polícia e violência como respostas a uma demanda justa, legítima, necessária e urgente por moradia digna".
Promessas não cumpridas
Na manhã desta segunda-feira (21), houve uma manifestação organizada pelo MLB para protestar contra os cinco dias em que a PM está no local. A ocupação Luiz Gama surgiu a partir do fim da ocupação João Cândido. Na época, em junho do ano passado, o governo estadual se comprometeu com a construção de moradia para as famílias da ocupação. No entanto, a entrega das casas não ocorreu.
"Desde o primeiro dia, há cinco dias, o 5º Batalhão da Polícia Militar (Gamboa) vem cercando a ocupação. No primeiro dia, cercaram, inclusive, os apoiadores que estavam na porta da ocupação, com posturas violentas e repressoras, impedindo o direito de ir e vir, de se alimentarem e irem ao banheiro, por mais de 12 horas seguidas", relatou o MLB.
Segundo o movimento, o perfil das famílias que estão no local é de trabalhadores informais, majoritariamente negra e feminina.
Em resposta ao Brasil de Fato, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o posicionamento solicitado será emitido pela "corporação para o respectivo órgão oportunamente".
