No período do auge do impacto da covid-19 no Brasil e em Curitiba, o prefeito Rafael Greca (PSD) correu para dar milhões de reais a empresas de ônibus, porém não ofereceu políticas consistentes no auxílio à população pobre e ainda apresentou o projeto Mesa Solidária. À época, movimentos populares consideraram a medida como uma forma de tentar impedir a doação de alimentos para a população em situação de rua.
Em meio àquela situação, o vereador Renato Freitas (PT – cassado em agosto deste ano), apresentou o projeto Renda Solidária, inspirado nas propostas do ex-senador Eduardo Suplicy de renda universal, porém adequado às condições de Curitiba. A ideia era o pagamento de R$ 250 para famílias de baixa renda, a partir do CadÚnico, de forma a complementar o auxílio emergencial.
“Compreendendo que só o auxílio emergencial não dava conta, seria um complemento, a partir de estudos das condições da população na cidade, documentos de análise de impacto financeiro e orçamentário”, explica Gabriela Martins, pedagoga e assessora do então vereador.
Após tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto passou por diversas comissões e estaria apto para ser votado no plenário, mas segue parado. Pensado para o período de pandemia, a demora fez com que se perdesse o momento mais grave de falta de renda dos mais pobres.
Uma das principais pautas do movimento urbano
Um dos assuntos mais importantes no período da pandemia, e agora nas eleições, refere-se à renda dos trabalhadores e suas famílias, afetada também pelo desemprego, pela fome, pelas privatizações do governo federal e pela inflação.
Em manobra eleitoral, o governo Bolsonaro prorrogou até dezembro deste ano o auxílio-emergencial. Vale lembrar que, em 2020, o presidente queria um auxílio de R$ 200 e o Congresso aprovou o valor de R$ 600.
Esse debate mostra a necessidade de um programa de renda que seja permanente e não passageiro, que fortaleça a organização das famílias e priorize as trabalhadoras e lideranças das comunidades. Com isso, movimentos populares debatem a necessidade de uma renda básica popular, também chamada de renda solidária, de acordo com a região.
Política nacional não implementada
Embora no Brasil a Renda Básica de Cidadania tenha entrado em vigor no ano de 2005, no primeiro governo Lula, com a lei 10.835/2004, ela nunca foi implementada. Eduardo Suplicy (PT/SP) é o principal propagandista da ideia de uma Renda Básica Universal (RBU), baseada no princípio de pagamento a todos os cidadãos (veja abaixo).
Fato é que analistas da proposta têm acordo que a renda básica deve ser permanente, não apenas um auxílio imediato. Isso até que a família beneficiária supere a condição de vulnerabilidade.
Para Evelyne Medeiros, doutora em Serviço Social, é uma medida contra o assistencialismo. “A renda básica universal, nessa perspectiva que a gente defende, tem que estar atrelada ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e não ser política de governo, mas sim de Estado”, aponta.
A hora da renda básica popular
Já as organizações de esquerda e os movimentos populares desenvolvem o conceito de Renda Básica Popular. Uma das principais práticas e debate sobre a renda básica em Pernambuco, onde há projeto de lei aprovado pelo governo do estado, e ainda não implementado, além de projeto na Câmara dos vereadores de Recife, chamado de renda mínima.
A sociedade civil também se articulou e criou um fórum próprio para desenvolvimento do assunto, a Frente Ampla pela Renda Básica. O foco do projeto dessas organizações são mulheres negras, de famílias monoparentais, populações residentes em ocupações urbanas, comuns em Recife, com prioridade na população pobre e extremamente pobre, explica José Brito dos Santos, integrante da Frente e do Movimento de Trabalhadores por Direitos (MTD).
Santos explica que no projeto não há um valor fixado de pagamento, mas tem como referência o preço da cesta básica local. Ele afirma ainda que a tarefa da frente é vincular o debate de um programa de renda permanente com as pautas necessárias aos trabalhadores.
Renda básica da Cidadania ou Universal?
A Renda Básica de Cidadania (RBC), de acordo com o site de Eduardo Suplicy, é uma renda suficiente para que uma pessoa possa prover as suas necessidades vitais, como as de alimentação, saúde, educação e outras, que será paga pelo governo a toda e qualquer pessoa residente no país.
Movimentos populares valorizam a medida, porém a consideram baseada em modelo europeu. O Renda básica Popular estaria adequado às condições da população periférica no Brasil.
