O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), proibir o porte de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. A norma passa a valer a partir de 48 horas antes do dia das eleições e segue até 24 horas após o encerramento dos turnos de votação, agendados para os dias 2 e 30 de outubro. Ficarão livres da regra apenas trabalhadores das forças de segurança que tenham aval das autoridades eleitorais.
A decisão vem após uma consulta apresentada por lideranças da oposição. A restrição foi defendida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e contou com o apoio dos demais membros da Corte (Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes). Com isso, a medida obteve um placar de sete votos a zero.
Tipo de instrumento jurídico por meio do qual autoridades e instituições podem levar questionamentos à Corte Eleitoral, a consulta foi assinada por 14 parlamentares do campo da oposição, entre eles os líderes da minoria e do PT na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Ao pedir a suspensão do porte de armas nas eleições, o documento aponta a preocupação do segmento com a crescente violência política no país e, sem citar o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), também menciona "as ameaças e condutas criminosas que até então se voltam para o pleito eleitoral".
Ao manifestar sua posição, Lewandowski destacou a acentuada rivalidade política que marca o atual contexto do país e a "crescente intolerância que rodeia o ambiente político-eleitoral". O ministro também lembrou que se soma ao cenário a ampliação da circulação de armas de fogo no território nacional, aumento resultante de medidas tomadas pela gestão Bolsonaro.
"São alarmantes os números concernentes aos estoques de arma de fogo em poder da população, sobretudo os registros concedidos a supostos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, abrigados sobre a cada vez mais conhecida e mal falada sigla CACs, que vem despertando suspeitas sobre a sua real finalidade", disse Lewandowski.
Ao final da sessão, o TSE decidiu que a decisão deverá ser incluída em uma resolução de 2021 que trata do pleito deste ano. Na prática, com o placar de sete a zero, a norma será atualizada com esse conteúdo.
Parlamentes de oposição comemoraram a decisão da Corte. "Foi uma decisão histórica, claramente dizendo que o TSE deseja e vai trabalhar pra que tenhamos uma eleição segura pro eleitor, pros candidatos e pros funcionários que vão trabalhar no dia das eleições, como os mesários", disse Alencar Santana.
Para Reginaldo Lopes, "é uma vitória da democracia". "Tem uma política de ódio e intolerância em relação aos que pensam diferentemente, e a democracia é o espaço do contraditório. Então, essa decisão vai dar tranquilidade ao povo brasileiro de fazer uma livre escolha, de poder participar dessa festa democrática, levar seus familiares pra participarem do processo eleitoral."
