O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei do executivo instituindo passe livre no transporte público de Porto Alegre em dias de eleições obrigatórias. A proposta altera novamente a Lei Complementar nº 362, de 1995.
Aprovada durante o mandato do prefeito Tarso Genro (PT), esta lei determinava que a prefeitura podia estipular até 12 datas por ano em que os usuários não pagariam passagem. Com isso, o passe livre era usado em datas como dias de eleição, de campanhas de vacinação e até um domingo por mês.
Contudo, em dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores aprovou, por 20 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei nº 011/21, de autoria do prefeito, que reduzia de 12 para 2 os dias de passe livre, excluindo dias de eleição. Ficavam apenas os dias de campanhas de vacinação e a festa religiosa de Nossa Senhora dos Navegantes.
Denuncia e mobilização
Às vésperas do primeiro turno, a jornalista Bruna Suptitz, colunista do Jornal do Comércio, lembrou o fim do passe livre na Capital, levando o tema a repercutir em todo o Brasil e provocando mobilização popular e de partidos de oposição. Na quarta-feira (28), o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (Cedh-RS) aprovou uma recomendação aos municípios gaúchos para que adotassem a gratuidade no transporte público nos dias de eleições. Várias cidades anunciaram passe livre, como São Leopoldo, Caxias do Sul, Rio de Janeiro e Curitiba.
Diante da indignação crescente na Capital, Melo anunciou um acordo com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e a Câmara de Vereadores, durante coletiva de imprensa na tarde de sexta-feira (30), que previa passe livre com restrições. Quem dissesse que estava indo votar e não poderia pagar a passagem teria o acesso aos ônibus liberado por motoristas e cobradores, sem necessidade de comprovação. Porém ficaria na parte da frente dos veículos
O acordo foi derrubado porque a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entendeu que isso seria uma forma de discriminação. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que o acesso ao benefício fosse incondicional durante o domingo de eleições, tanto no primeiro quanto no segundo turno, no próximo dia 30 de outubro.
Conforme a proposta enviada à Câmara, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal.
Segundo o prefeito, a intenção inicialmente era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em diálogo com os vereadores da base do governo foi definido o projeto pelo passe livre irrestrito. Isso depois de protestos da população e dos movimentos sociais.
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