A destruição do Estado de bem-estar social promovido pelo projeto autoritário/neoliberal terá, a partir da vitória das forças democráticas, a necessidade de sua reversão a partir de programas coerentes com ações efetivas voltadas ao desenvolvimento, crescimento econômico, geração e distribuição de renda e riquezas com democracia participativa. Ou seja, aquilo que está descrito nos programas apresentados!
O Núcleo de Apoio as Políticas Públicas de Economia Solidária (NAPP) da Fundação Perseu Abramo, instituído recentemente para contribuir na elaboração deste programa de Reconstrução e de Transformação do Brasil, avançou na elaboração de uma estratégia que considera um processo social e econômico que responda aos atuais problemas vividos pela classe trabalhadora.
Destaca-se o Seminário Resistência, Travessia e Esperança das Bancadas Federais do PT (Câmara e Senado) da Fundação Perseu Abramo e Instituto Lula. Aprovamos e realizamos um seminário próprio para debater a Economia Solidária (Ecosol) e homenagear o economista e sociólogo Professor Paul Singer.
Os participantes foram categóricos ao afirmar que as políticas públicas para implementação e expansão da Ecosol no Brasil precisam ser estratégia central para que o próximo governo consiga reverter os altos índices de desocupação, gerar trabalho e renda nas comunidades. Além de melhorar as condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras atualmente subutilizados.
Destaca-se nesta eleição uma intensa mobilização da sociedade na defesa da democracia, que não pode se dar por encerrada e deverá ser perene para construir e garantir uma governabilidade que só será possível pela intensa participação popular.
As forças conservadoras não estão politicamente derrotadas, mantiveram uma força significativa na sociedade, no Congresso Nacional, nos estados e municípios. E, sobretudo, nas organizações patronais/empresariais.
Torna-se primordial a construção dos diálogos e enfatiza-se a mobilização da Ecosol em suas múltiplas formas de organização e de representação em diversos segmentos e setores econômicos, sociais, culturais, científicos e tecnológicos e formativos da sociedade, para esta participação nos diálogos em construção.
A organização política da sociedade tem demandas que só poderão ser atendidas com ações governamentais, traduzidas em políticas públicas. Desta forma, o Estado deve oferecer à participação popular um diálogo permanente que permita o exercício do Controle Social, bem como um subsídio acerca das suas necessidades visando a geração de trabalho e renda, tanto em territórios rurais como urbanos.
O governo democrático e popular construirá uma política pública de geração de trabalho e renda, sobretudo a partir da participação popular. O que inclui fortemente o movimento da Ecosol e que os programas e ações sejam um “resultado do diálogo” com as suas organizações de luta e se realize nos espaços institucionais.
Os processos econômicos, sociais, culturais e políticos terão suas demandas atendidas satisfatoriamente pelo projeto democrático popular do novo governo, na medida que tenham em conta a valorização dos planejamentos coletivos e participativos, os quais são fundamentos da organização solidária coletiva e integradora.
O essencial é saber que estas políticas e práticas disruptivas em relação à governança do Estado leva em consideração este novo modelo econômico, caracterizado pela Ecosol. Que é proposto também pelo Papa Francisco e é elemento central para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Cabe ainda falar sobre às Redes Econômicas Solidárias (Redes Campo & Cidade) que dinamizam e dotam de escala as relações locais e territoriais; geram riquezas e solidariedade no enfrentamento a fome e a violência. Elas vem se demonstrando um potente e imprescindível instrumento de organização para o combate à miséria e degradação das condições de vida.
Como exemplo, temos a produção de alimentos saudáveis, com as Redes Sustentáveis de Produtos Orgânicos que são fruto do Movimento Agroecológico nas comunidades e povos do campo e das florestas, da Agricultura familiar camponesa. A comercialização em redes mais expandidas, nacionais e internacionais, é outro exemplo.
Por isso, é fundamental ter a ação do Estado para oferecer uma assessoria técnica e uma formação gerencial adequada à orientação de mercado. Além do esforço de organização para as compras governamentais, garantidoras de um escoamento, que potencializa um planejamento de produção e a viabilidade econômica dos processos em curso.
Para isso, é necessária uma formação e assessoria técnica permanente. Assim, não poderia deixar de citar a necessidade de reformulação, reedição e fortalecimento do antigo PRONINC – Programa do Ministério da Ciência & Tecnologia com Incubadoras Tecnológicas de Ecosol e Cooperativas Populares nas Universidades pelo Brasil – garantindo a assistência e o fomento ao desenvolvimento em suas regiões de atuação, normalmente com abrangências macro territoriais.
Entre muitas ações, destaca-se o cooperativismo de plataforma, em programas das incubadoras ou por projetos de extensão de ensino/pesquisa em universidades e institutos federais. Para isso, a organização dos motoristas de aplicativos e dos entregadores são instrumentos que fortalecem a organização econômica autônoma e autogestionária e enfrenta a ultraexploração das grandes empresas que usam da terceirização e da desregulamentação e precarização das relações de trabalho.
Ou seja, essencial para enfrentar a hiperexploração da classe trabalhadora e abrir os diálogos para um novo código do trabalho que possa garantir direitos sociais e trabalhistas. O Mundo do Trabalho é o lugar da Ecosol e estas inter-relações são parte das formulações a aprofundar!
Além da formação continuada, a Ecosol necessita de investimentos do Estado, em crédito. E dos investimentos a fundo perdido, por projetos sociais, culturais e pela valorização dos processos representativos das comunidades, que fortaleçam o desenvolvimento em aspectos econômicos e organizacionais e que permita o crescimento com a expansão dos empreendimentos da Ecosol em rede. A produção em escala e a comercialização são um gargalo das redes econômicas solidárias!
Cabe dizer que imprescindível é o projeto pedagógico de formação em autogestão (omnilateral) integral – técnica profissional – disruptiva – em oposição à atual pedagogia “dualista” instrumentalista das habilidades humanas para servir aos processos produtivos de acumulação e de exploração pela classe proprietária.
No entanto, além do crédito, da capacitação, assistência técnica, o fomento e de investimentos públicos, deve-se priorizar um método de construção (concepção) das políticas públicas, programas e projetos que atendam o desenvolvimento da economia participativa e democrática. Lembrando fortemente que a organização econômica coletiva é um caminho oposto à visão da organização econômica individual (empreendedorismo), que tem em sua gênese os valores liberais de derrotar os concorrentes para vencer e ter sucesso econômico.
Fala-se, portanto, de fortalecer a economia popular como uma nova cultura de produzir, comercializar e consumir, ou seja, a construção da Ecosol. Faremos a organização das múltiplas representações, para que de forma comum possamos garantir uma “não disputa” e sim uma “sistematização” para uma gestão/ governança participativa. Para isso, é fundamental que, constituída a transição, se construa espaços transversais no governo popular e democrático inserindo a Ecosol!
A Ecosol no Brasil tem grandes expectativas em relação ao próximo período e está sendo fortalecida pelos diálogos e pela mobilização da sociedade organizada. A participação popular é essencial para a governabilidade e a democracia participativa é um dos princípios da autogestão e da organização econômica de novo tipo: uma economia social, popular e solidária, uma economia humanista não excludente ou competitiva.
Uma nova política de inclusão e de distribuição de riquezas produzidas é um desafio que deverá ir além das políticas de distribuição de renda, de assistência aos mais necessitados. É preciso trazer à pauta o desenvolvimento econômico em sua base produtiva nacional com a valorização do trabalho.
Esta nova forma de “fazer economia”, de produzir, gerenciar e consumir distribuindo, promovendo o crescimento e a inclusão, estará nos “eixos do debate” que ocorrerá na VI Plenária Nacional de Economia Solidária. Ela ocorrerá entre os dias 6 a 10 de dezembro, em Brasília (DF), e contará com mais de 300 representantes (delegação) de todos os estados do Brasil e que integram o Movimento Nacional da Ecosol.
Vamos avançar e construir a governabilidade com participação popular e pela democracia econômica com inclusão, (com e pelo) desenvolvimento integral da sociedade com proteção do planeta e a promoção da saúde humana e ambiental!
É essencial, portanto, uma participação na composição e estruturação de uma governança transversal no governo Lula/2023-2026
Viva a Economia Solidária – Viva a Democracia!
* É historiador com MBA em Autogestão e Economia Solidária! Coordenador da Unisol Brasil/Paraná e Conselheiro Titular do Conselho Estadual da Economia Solidária do Estado do Paraná. Integra o NAPP Economia Solidária da Fundação Perseu Abramo.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
