O Projeto de Lei 99/19, que prevê o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no final do mês passado, com 42 votos a favor e apenas um contra. A proposta foi encaminhada para Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a matéria.
O texto, de autoria da deputada estadual Ana Paula Siqueira (Rede), propõe que as noções básicas da Lei Maria da Penha sejam ensinadas nas escolas da rede pública. Além disso, a proposta também pressupõe a capacitação de professores sobre o tema, a conscientização da comunidade escolar e a implementação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
“Se sancionada, acredito que será um avanço enorme na mudança de comportamento violento contra meninas e mulheres em Minas Gerais”, afirma a autora do projeto.
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Ainda sobre o PL, a proposta não irá incluir uma matéria na grade curricular, mas implementar debates durante o ano, assim como a distribuição de materiais informativos em linguagem acessível. Propõe também a inclusão de membros da comunidade escolar em instâncias de formulação e a implementação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência doméstica e familiar.
Segundo a deputada estadual Ana Paula, a educação é o caminho para mudar a estrutura machista enraizada na nossa sociedade. “É a oportunidade de dialogarmos sobre a violência doméstica com meninos e meninas e contribuir para que eles tenham mais consciência sobre a prática criminosa da violência doméstica e familiar”, complementa.
Yara Godoy, integrante do projeto Ouvidoria Feminina Marilu, projeto de Combate às Opressões de Gênero da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), comenta sobre a importância do projeto de lei. “Acreditamos que é essencial, afinal, um dos braços da nossa ação é a conscientização, sobre o que é violência de gênero, violência doméstica, o que é o patriarcado, como as mulheres podem se apoiar e qual papel dos homens nessa luta”, explica.
Triste realidade
Segundo a deputada Ana Paula, a pesquisa DataSenado, realizada de 2021, norteou a elaboração da proposta. A análise afirma que 81% das entrevistadas conhecem pouco ou nada da Lei Maria da Penha. Em 2019, as pessoas entrevistadas pela mesma pesquisa afirmaram que uma das formas para diminuir a violência contra as mulheres seria a inclusão do tema nas escolas.
De acordo com o diagnóstico da Diretoria de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais, em 2019 houve no estado 150.972 vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2020, 145.271 e no primeiro semestre de 2021, 70.450 casos.
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“É primordial esse debate, que precisa acontecer nas escolas, sobretudo entre as crianças e adolescentes, para que desde cedo entendam que a violência contra a mulher não deve nunca ser naturalizada”, complementa Yara Godoy.
Caso o governador vete alguma parte do projeto de lei, o texto volta à Assembleia para os deputados derrubarem ou manterem o veto.
