O YouTube derrubou a monetização de todos os canais da Jovem Pan na plataforma após constatar "violações das políticas contra a desinformação em eleições e das diretrizes de conteúdo adequado para publicidade", segundo nota divulgada nesta quarta-feira (23). A empresa também afirmou que a emissora violou as normas relacionadas "a questões polêmicas e eventos sensíveis, atos perigosos ou nocivos, além de outras políticas de monetização".
A decisão foi tomada pelo próprio Youtube, sem ser instado por ação judicial. Com isso, a Jovem Pan perde a receita advindas de seus canais, principalmente do "Pingo nos Is", que tem 5,4 milhões de seguidores no YouTube.
Durante a eleição, a Jovem Pan foi alvo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por diversas vezes. Em uma delas, foi acusada de privilegiar Jair Bolsonaro (PL) nas recomendações de vídeos. Em outra, a Justiça concedeu direito de resposta a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e proibiu a emissora de dizer que o petista mentia ao falar que foi inocentado.
TCU questiona custos de ação do PL contra urnas
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), questionou, nesta quarta-feira (23), os custos da ação do PL para questionar o resultado do segundo turno das eleições. Segundo o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que assina o protocolo, existem indícios de que o partido de Jair Bolsonaro incorreu em litigância de má-fé e descumprimento de boa-fé processual.
Discriminados os custos, a Justiça pode exigir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, bem como a penalização da sigla e de Jair Bolsonaro. "A meu ver, a ação do atual presidente, conjuntamente com seu partido político, caracteriza abuso na proposição de ação, a ensejar dano e a consequente apuração de responsabilidade", disse o procurador Lucas Furtado.
O subprocurador-geral Lucas Furtado / Janine Moraes/Câmara dos Deputados
"Ao que parece, o atual presidente não sabe lidar com derrotas e tenta a todo custo criar embaraços para o encerramento das eleições no país. Indo além, pelo visto, é apenas mais uma tentativa de aflorar conflitos sociais e instigar a polarização existente em nosso país. A par de qualquer subjetividade, certo é que tal ação repercute no país sendo abnegada no meio político", afirmou o subprocurador.
Um dia antes, na terça-feira (22), o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, pediu a invalidação de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas apenas no segundo turno do pleito. A ação foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estipulou uma multa de aproximadamente R$ 23 milhões à sigla e congelou o fundo partidário da coligação de Bolsonaro (com Republicanos e PP) por litigância de má-fé.
TCU pede esclarecimentos à PRF sobre suposta omissão em bloqueios
O ministro do TCU Benjamin Zymler determinou à Polícia Rodoviária Federal explicações sobre eventual omissão diante dos bloqueios promovidos por manifestantes bolsonaristas que questionam o resultado das eleições.
Com a decisão, a corporação deve apresentar em até 15 dias documentos sobre a atuação da PRF nas estradas e as medidas adotadas para apurar possíveis ações ilegais de seus agentes. Em vídeos que circulam nas redes sociais, policiais aparecem manifestando apoio aos bolsonaristas.
Ministro Benjamin Zymler / Reprodução/TCU
Zymler acatou um pedido feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, que solicitou a suposta omissão da PRF “no combate aos bloqueios nas vias federais realizados por caminhoneiros descontentes com o resultado das eleições presidenciais de 2022, em ação de possível afronta à democracia”.
“Faz-se necessário, no âmbito do controle externo, avaliar se houve efetivamente, na ação administrativa, de emprego dos recursos públicos e da aderência da ação às normas pertinentes, omissão de agentes públicos (e até incentivo a atos ilegais) no cumprimento dos seus deveres e obrigações, desvirtuando o papel atribuído na Constituição e na lei à PRF”, diz o parecer do Ministério Público junto ao TCU.
Ameaçado por bolsonarista, Randolfe aciona Polícia Legislativa
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou a Polícia Legislativa do Senado Federal, nesta quarta-feira (23), após ser ameaçado de agressão pelo empresário bolsonarista Júlio Farias, em vídeo publicado nas redes sociais.
"Ô, gazela, eu vou te avisar uma coisa: o dia que eu me encontrar contigo e tu falar para mim 'perdeu, mané', tu vai cair na porrada. Vagabunda, nojenta", afirmou Farias. O senador afirmou que também irá denunciá-lo criminalmente.
Randolfe Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência Senado
O bolsonarista fez referência a uma resposta de Randolfe Rodrigues a uma apoiadora de Jair Bolsonaro no aeroporto do Cairo, no Egito, na semana passada. “Deixa eu te falar uma coisa: perdeu, mané", afirmou o senador, após ser provocado pela mulher.
Justiça do Paraná recomenda reprovação das contas eleitorais de Moro
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) recomendou, na última terça-feira (22), a reprovação das contas de campanha de Sérgio Moro (União Brasil), eleito senador pelo estado. Semanas atrás, em 9 de novembro, o mesmo tribunal já havia identificado a ausência de registros de movimentação financeira e comprovante de gastos nas declarações da campanha feitas à Justiça.
Sergio Moro / Foto: Dálie Felberg/Alep
Agora, o TRE informou que sete tipos de gastos não foram explicados. “A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”, diz o relatório. “Com relação a alguns lançamentos, foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual”, afirma o parecer.
