A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (14), os primeiros investigados por crimes relacionados ao escândalo do Orçamento Secreto. O esquema praticado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para garantir apoio no Congresso destina verbas públicas para atender deputados e senadores sem identificação ou transparência da autoria das indicações.
Os dois presos são os irmãos Roberto e Renato Rodrigues de Lima, suspeitos de atuar em uma ampla rede criminosa envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Maranhão, revelada por investigação da revista Piauí na reportagem Farra ilimitada.
Nas planilhas oficiais do Congresso, Roberto Rodrigues de Lima aparece como solicitante de 69 milhões de reais em emendas de relator-geral do orçamento para municípios do Maranhão, só neste ano. Ele é um dos “usuários externos” que passaram a assumir solicitações de emendas do orçamento secreto, após o Congresso resolver descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou transparência às indicações.
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De acordo com a reportagem, prefeituras registravam atendimentos médicos e consultas que nunca existiram, e, dessa forma, acumulavam dinheiro vindo de emendas parlamentares do orçamento secreto.
A operação da manhã desta sexta foi feita em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF). Denominada operação Quebra Ossos, segundo a PF, a ação tem "a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares".
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Cerca de 60 policiais federais cumpriram, durante a amanhã, 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, autorizada pela Justiça Federal de Bacabal (MA), nos municípios de Igarapé Grande (MA), Lago do Junco (MA), Lago dos Rodrigues (MA), Caxias (MA), Timon (MA), Parnaíba (PI) e Teresina (PI).
De acordo com a PF, "as investigações apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo, quando a sua população total não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021)".
"Foram verificados indícios de fraudes em contratos firmados pelo município de Igarapé Grande (MA) como meio de desviar tais recursos recebidos indevidamente. Além disso, os responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, alvos de prisão temporária, são suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018", diz a corporação.
Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
