Nesta sexta-feira (11) foi sancionada a primeira lei de iniciativa popular do estado Rio de Janeiro. O texto determina que escolas públicas da rede estadual de ensino serão obrigadas a ter ao menos uma composteira orgânica para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar.
O texto foi sancionado pelo governador em exercício, André Ceciliano (PT), que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele ocupa o cargo de governador interino até o dia 19 de novembro, em função da licença do governador Cláudio Castro.
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De acordo com a lei, o composto orgânico gerado será aplicado, prioritariamente, em hortas e espaços escolares, podendo ser aproveitada na merenda dos alunos e em atividades complementares voltadas à educação ambiental. O composto também poderá ser utilizado nas hortas das casas dos estudantes ou na comunidade do entorno da escola.
O uso e a montagem das composteiras orgânicas deverão estar associados como forma de aprendizado teórico e prático voltado às atividades complementares de educação ambiental.
LegislAqui
A medida, aprovada pela Alerj, chegou ao Parlamento fluminense por meio do aplicativo LegislAqui. A proposição foi sugerida por três estudantes de engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Victer, Severino Virgínio e Yan Monteiro.
O aplicativo LegislAqui foi criado para aproximar a população do parlamento, permitindo que boas ideias possam virar leis. As propostas são submetidas à avaliação popular pela ferramenta e ao alcançarem o mínimo de 1.700 apoiamentos são submetidas à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.
Com aval positivo da comissão, o texto é protocolado na Alerj e segue o trâmite normal de um projeto de lei da Casa. O aplicativo também oferece consulta rápida às principais normas aprovadas para garantir direitos do cidadão.
*Com informações do portal da Alerj
