Uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) nesta quinta-feira (12) estabelece que estudantes de Psicologia, Pedagogia e Serviço Social de universidades públicas do estado do Rio de Janeiro terão um programa de estágio na rede pública de educação para atender alunos com deficiência que necessitem de algum tipo de apoio.
A Lei 9.962/22, de autoria dos deputados Samuel Malafaia (PL) e Waldecck Carneiro (PSB), determina que o estágio poderá ser realizado em escolas de Educação Básica da rede pública da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). O objetivo é ambientar os estudantes em atividades teórico-práticas vinculadas a seu campo de atuação profissional.
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De acordo com a norma, o estágio dos estudantes junto a alunos com deficiência só poderá ser realizado com supervisão do professor de Atendimento Educacional Especializado. O texto reforça que o estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza.
Segundo o texto da lei, a atividade será realizada em articulação com equipes multidisciplinares, seguindo o disposto na Lei Federal 13.935/19. A medida ainda precisa da regulamentação do Poder Executivo.
