Desde a manhã desta terça-feira (7), a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) realiza ação de despejo em uma ocupação em Santa Maria (DF), no Setor Total Ville, área é alvo de ações violentas de remoção desde 2021.
Segundo os ocupantes, a Polícia Militar (PM) e o DF Legal agiram com muita truculência, disparando balas de borracha contra as famílias no local.
Mulher mostra marca de tiro de borracha / Divulgação/@coletivomaisdenos
Moradora de Santa Maria e militante em defesa do direito à moradia, Mona Nascimento acompanha a operação e conta que, ao chegar, os agentes do DF Legal não apresentaram nenhum documento, apenas informaram que o despejo era ordem administrativa e começaram a derrubar os barracos. Os pertences dos moradores foram levados por um caminhão.
“Eles chegaram com a PM, fecharam todas as entradas do Total Ville, ninguém entrava e ninguém saía. E começaram a derrubar os barracos e disparar bala de borracha em todo mundo, inclusive nas mulheres”, afirma.
A área abriga cerca de 300 famílias e mais de 200 barracos foram derrubados até então. O despejo segue em curso.
Segundo a assessoria do DF Legal, o objetivo da ação é “coibir uma ocupação irregular em um condomínio informal em Santa Maria” e que cerca de 30 servidores da pasta estão atuando na “retirada de 400 barracos de lona erguidos com o intuito de demarcar a área”.
A pasta afirmou ainda que “poucos barracos estão ocupados de fato” e que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) está no local para “garantir orientação e acolhimento para as famílias”. Os moradores, entretanto, negam ter recebido qualquer acolhimento da assistência social.
Em outubro de 2021, o governo do DF, violando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que proibiam desocupações de áreas devido à pandemia de covid-19, realizou uma mega operação de despejo também em Santa Maria, deixando dezenas de pessoas desabrigadas.
Posicionamento
Procurado pelo Brasil de Fato DF para esclarecer a razão da desapropriação e quais medidas estão sendo tomadas para abrigar as famílias despejadas, o GDF se limitou a informar que a Sedes atuou na ação com uma equipe da Unidade de Proteção Social 24 horas, "como de costume". "A pasta esclarece, no entanto, que no momento da ação de remoção não são procedidos atendimentos socioassistenciais; mas orientações e acolhimento institucional para aquelas famílias que desejarem", afirma.
Mapeamento
O Mapeamento Nacional de Conflitos pela Terra e Moradia aponta que ao menos sete mil famílias do Distrito Federal são atingidas por conflitos, despejos ou estão ameaçadas de serem despejadas. O documento mostra que a capital federal tem o maior número de famílias ameaçadas por despejos da região Centro-Oeste.
No Distrito Federal, foram mapeados ao menos 30 conflitos de despejos e 829 famílias já foram despejadas. Outro dado preocupante apontado pelo mapeamento é o de que mais de 5.200 famílias estão ameaçadas de serem despejadas em Brasília.
“Hoje, o déficit habitacional do DF é de mais de 130 mil habitações e a população em situação de rua cresceu mais de 30% desde o início da pandemia”, destacou Rud Rafael, militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) do Distrito Federal. Rafael também chamou atenção para a necessidade de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à ADPF 828, acerca dos despejos seja incorporada nas ações do GDF, de forma que haja os espaços de prevenção e mediação de uma situação que ele classificou como de “calamidade e extrema segregação urbana”.
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