O governo do ex-capitão Jair Bolsonaro (PL) aprovou, na quinta-feira (15), a extinção da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão cuja função é investigar crimes praticados durante a ditadura militar. A decisão ocorre a 15 dias da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O órgão foi instituído em 1995 e era ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
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A decisão de encerrar a comissão foi tomada em uma sessão extraordinária, convocada pelo presidente do órgão, o advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, assessor da ex-ministra Damares Alves e defensor do regime militar. Atualmente, a maioria dos integrantes da comissão é alinhada a Bolsonaro, já que o Executivo pode indicar quatro dos sete membros. O relatório recomendando a extinção será encaminhado agora a Bolsonaro. A extinção foi aprovada por quatro votos a três.
Votaram contra:
Vera Paiva, filha do ex-deputado Rubens Paiva – morto pela ditadura;
Diva Soares Santana, irmã de Dinaelza Santana – militante do PCdoB morta pelos militares;
Ivan Marx, representante do Ministério Público Federal.
Votaram a favor da extinção da comissão:
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, presidente da comissão;
Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES).
Plano antigo
Em junho deste ano, a decisão de extinguir o colegiado, revelada em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, já havia sido tomada pela gestão federal, mas foi adiada após contestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e do Ministério Público Federal (MPF).
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o Estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz. Na época, o presidente debochou do então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, filho de Fernando.
