Uma liminar emitida na noite desta quinta-feira (27) pela 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada de uma fake news sobre a presença de agrotóxicos em arroz orgânico da marca “Terra Livre Agroecológica”, produzido nos assentamentos da reforma agrária. A informação, que tomou como base uma interpretação falsa de laudo emitido pelo laboratório da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foi compartilhada pelos perfis nas redes sociais do vereador de Porto Alegre, Ramiro Stallbaum Rosário (PSDB), do vereador de Nova Santa Rita, Sílvio Roberto Flores de Almeida, conhecido como Sílvio Motorista da Ambulância (PP) e do advogado e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre, Maurício Fernandes da Silva.
A decisão é da juíza Fabiana Zaffari, que também determina a exclusão das publicações falsas sobre o assunto veiculadas pelo site www.direitoambiental.com.br e www.direitoagrario.com.br, cujos domínios pertencem ao ex-secretário.
A juíza ainda estipulou que as publicações sejam retiradas em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300 até o limite de R$ 10 mil reais. Além disso, os réus “deverão se abster de novas publicações relacionadas ao caso, até o deslinde do feito”.
A decisão é decorrente de uma ação movida pelo escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos, que representa a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) e a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap).
“Felizmente a verdade prevaleceu, pois o poder judiciário reconheceu na liminar que as informações falsas propagadas pelos réus devem ser retiradas de forma urgente das redes sociais e dos sites que estavam divulgando", afirma o advogado das cooperativas, Emiliano Maldonado.
Ele explica que os réus "também devem se abster de proferir declarações sobre os produtos das cooperativas, visto que restou incontroverso que se trata de produtos agroecológicos. Além disso, já foram tomadas as medidas judiciais cabíveis no âmbito criminal para que os réus sejam responsabilizados pelos crimes de calúnias e a denunciação caluniosa que proferiram contra as cooperativas”.
Segundo o advogado, também está sendo avaliada a gravidade dos danos econômicos sofridos, pois a propagação dessas informações nas redes sociais maculou a imagem dos produtos e já está causando perdas que deverão ser devidamente indenizadas pelos réus, explica o advogado.
A fake news intitulada “E quando o alimento orgânico contém agrotóxicos?”, publicada pelos sites e reproduzidas em perfis pessoais, afirmavam que um laudo do Laboratório de Análises de Resíduos e Pesticidas (LARP), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), atestava a presença de agrotóxico no arroz orgânico produzido pelas cooperativas da reforma agrária. Ocorre que o laudo comprova, justamente, o contrário.
Na quarta-feira (26), após a divulgação das fake news, o próprio laboratório da UFSM emitiu uma nota oficial. O laboratório reitera que as amostras de arroz analisadas não contêm resíduos detectáveis de agrotóxicos. Afirma também que é reconhecido pelo INMETRO. "Considerando a gravidade das acusações e a repercussão negativa à credibilidade do LARP e da UFSM, a instituição buscará a adequada reparação dos danos causados. Reiteramos que o Laboratório pauta suas ações na ciência, de forma técnica, científica e não ideológica, e que os ataques praticados demonstram uma postura leviana, sem embasamento e totalmente desprovida de suporte comprobatório”, diz trecho do texto.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) também emitiu um ofício se manifestando sobre o caso. No documento, o MAPA atesta a idoneidade do laboratório da UFSM e afirma que “os laudos os dados constantes dos laudos levam a conclusão diametralmente oposta à veiculada na notícia, isto é, as amostras analisadas não continham qualquer resíduo de agrotóxicos”, motivo pelo qual resta demonstrado que se trata de produções orgânicas.
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