Nesta sexta-feira (27), será lançado, pela editora Arribaçã (Cajazeiras, 2022), ‘Paradoxos da Liberdade de Expressão’, livro de Renata Rolim, professora de Direito na UFPB, cuja pesquisa acadêmica é voltada, dentre outras coisas, para os Meios de Comunicação no Brasil e suas intersecções com o Direito.
O lançamento da obra, em formato e-book, será pelo instagram da editora @arribacaeditora, a partir das 19h.
A autora traz como prato quente do caldo nacional contemporâneo, o debate sobre uma comunicação que co-habita com uma extrema-direita agressiva, a qual conseguiu esmagar o debate público e agendar sas pautas fascistas, repleta de estratégias insólitas de comunicação, devidamente conluiadas com diversos setores nacionais e internacionais dos poderes da República, de organizações religiosas, empresários, de latifundiários e muito mais.
O livro trata da categoria ‘liberdade de expressão’ e qual influência esse pilar exerce no processo de enfraquecimento da democracia no Brasil na atualidade.
Segundo a autora, a reflexão também perpassa por qual postura os grupos progressistas e de esquerda precisam desempenhar para não perderem ainda mais campo frente às investidas da extrema direita, às pautas conservadoras e ao império do capital.
A obra, no entanto, não é juridiquês; trabalha as questões principalmente no campo da sociologia, da política e da filosofia, trazendo autores nacionais, além de outros universalmente consagrados como: John Milton, John Locke, Voltaire, Marx e Lenin, e vai buscar debater a situação dos meios de comunicação, principalmente a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal e do judiciário em geral sobre as liberdades de expressão e de imprensa.
O texto também trata do inquérito das Fake News conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes em 2020, para o qual a autora crava: “espantoso é a notória ilegalidade e inconstitucionalidade” do inquérito.
Também vai abordar o discurso de ódio a partir das dificuldades de traduzir essa expressão em termos jurídicos; além de outras ramificações do debate como: o combate à desinformação e a suspeição de policiamento moralista no contexto das liberdades de expressão por meio das forças ideológicas e manobras da burguesia.
O Jornal Brasil de Fato conversou com Renata Rolim e você pode acompanhar a entrevista logo abaixo:
Brasil de Fato: O papel desempenhado pelo STF na questão da liberdade de imprensa ainda é muito pouco compreendido. O livro explica um pouco sobre isso, correto?
Renata Rolim: Eu acho que nós da esquerda, dos setores progressistas, até pouco antes de 2018, sabíamos exatamente que o STF e o judiciário, de uma maneira geral, não estavam do nosso lado. Não estavam do lado da liberdade de imprensa, da democracia, da liberdade de expressão, historicamente.
Primeiro, pela própria formação dos monopólios. O Brasil é um país em que você tem um nível de concentração midiática até atípico para outros países capitalistas. Isso é resguardado, é chancelado pelo poder judiciário, haja vista as tentativas das rádios comunitárias e dos comunicadores populares de também terem acesso a poder se comunicar, poder se expressar para grandes audiências e eles são encarcerados, são punidos e são tratados como criminosos
Um segundo ponto de vista que a gente já sabia antes de 2018 é que o judiciário prefere apoiar e proteger a honra de pessoas poderosas, com dinheiro, com prestígio, com poder, em detrimento do livre debate público. São famosos os exemplos de jornalistas, como Paulo Henrique Amorim e Nassif, que têm um grande público, serem alvo constante de ações judiciais para fazê-los calar. O judiciário é favorável a isso. Há uma pesquisa que diz que a probabilidade da honra ser protegida em detrimento da liberdade de expressão e de imprensa no STJ está entre 60 a 70%.
Então nós já sabíamos disso. O que acontece é que a gente esqueceu disso por vários motivos políticos. E isso é justamente o que me motivou a escrever esse livro, essa guinada da esquerda, dos setores progressistas, no sentido de se apoiar nas forças repressivas do estado para regular a opinião pública.
Claro, sobre o pretexto de estar perseguindo a desinformação, a mentira, a calúnia. Mas como eu já coloquei, e o livro tenta demonstrar, é que isso é um grande equívoco porque o judiciário nunca fez isso e nunca fará nada em favor da democracia, dos setores progressistas e da população em geral.
Brasil de Fato: A liberdade de expressão e a liberdade de ódio podem se confundir? A quem isso interessa?
Renata Rolim: Quando a gente está falando em direito, temos sempre que perguntar ‘quem é que vai decidir qual é o limite do direito?’ E se esse limite está em detrimento da liberdade do indivíduo – seja lá quem ele for, seja lá o que ele fale, ou seja lá o que ele pensa – ou em detrimento do Estado? Ou seja, esse limite está para dar maior liberdade para o indivíduo falar o que ele quiser, seja lá quem ele for, ou é um poder na mão do Estado para restringir a liberdade de falar o que se quiser?
A palavra ódio, por exemplo, pode ser entendida de várias maneiras, por vários setores, com interesses diferentes. O discurso das feministas, e que eu acho absolutamente correto, que fala sobre direito ao aborto, pode ser considerado pela extrema direita, e por setores religiosos, como discurso de ódio. Alguém que se reivindique ateu e contrário à isenção de impostos das igrejas também pode ser considerado discurso de ódio contra um determinado grupo de pessoas. Então, às vezes, a gente quer encontrar esse limite abstrato – o que é expressão legítima e o que é o ódio – mas esse limite abstrato não existe. E quem coloca esse limite é esse judiciário. E quando a gente pensa no judiciário, a gente tem que imediatamente pensar em Sérgio Moro, Dallagnol e pessoas desse tipo.
BdF: Como a esquerda pode melhorar as suas estratégias de comunicação – prezando pelas garantias e direitos a uma comunicação plena – e ter maior habilidade no combate ao fascismo, disseminado principalmente nas redes sociais?
R.R: Eu acho que essa terceira pergunta é excelente, é o centro do debate. No livro, o que eu coloco é que a esquerda não pode pedir e apoiar repressão para as pessoas para fazer valer os seus interesses, a sua vontade, o convencimento da população. Repressão não convence ninguém.
Recentemente, Alexandre Morais mandou retirar todas as redes sociais do Monark. O que vai acontecer é que obviamente a sua audiência vai aumentar.
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O que a esquerda pode fazer, e isso é que é mais importante, é criar mecanismos próprios de comunicação com a sua própria militância, com a sua própria base, e amplamente. Por exemplo, o Brasil de Fato é um excelente veículo de comunicação. Precisa ser apoiado pelo governo e por políticas públicas. A TVT da CUT precisa se incentivada e ampliada, precisa ter um jornal diário que englobe todo o país. Quanto mais veículos de comunicação, diários, mais populares, mais aprofundados, para públicos também diferentes, com várias questões diferentes, trazendo os interesses da classe trabalhadora, trazendo as notícias que interessam.
A gente já teve a experiência de criar empresas públicas de comunicação e que foi facilmente revertido, como aconteceu depois do golpe de Estado de 2016. Eu acho que não é criando estruturas públicas dentro do Estado que a gente vai ter uma melhor comunicação social no país.
Eu acho que movimentos sociais, sindicatos e organizações populares precisam do apoio do governo, de políticas públicas para esse setor da comunicação.
BdF: Como podemos articular um modo para que a classe trabalhadora se aproprie da comunicação como um direito humano e não aceite – e tampouco absorva – os discursos de ódio travestidos de liberdade de expressão?
R.R: Eu aprendi muito com um professor que se chama Luiz Momesso. Ele é professor aposentado da UFPE e escreveu um livro maravilhoso chamado ‘Comunicação Sindical’. Nesse livro, Momesso tinha justamente essa preocupação da profissionalização dos jornalistas e dos assessores de comunicação nos sindicatos, e de como isso, em certa medida, por algumas questões, essa especialização afastou os jornalistas da própria base.
Então os jornalistas, os comunicadores de uma maneira geral, precisam viver a vida dessas pessoas, entender a vida da classe trabalhadora e compreender profundamente quem é essa classe social, seus anseios, suas necessidades, suas alegrias, suas tristezas e seus interesses.
Então eu acho que isso é um ponto chave, de como é que a gente articula a comunicação social, principalmente dos profissionais da comunicação social com a base. E obviamente relacionando isso com a direção do próprio jornal.
É uma volta da organização de base da esquerda porque a comunicação é uma expressão da movimentação política da classe trabalhadora. Você não pode ter uma comunicação pujante, ativa se a classe trabalhadora não está mobilizada.
BdF: O que se espera do governo Lula para conter a sanha fascista na disseminação de fake News, na concessão de TV e rádio para o monopólio das famílias aristocráticas do Brasil?
R.R: Eu acho que o governo não começou bem com essa questão de criar uma secretaria para combater a disseminação de desinformação. Ela prontamente foi acusada de 'Gabinete da Verdade' e pode virar isso mesmo. Eu sou totalmente contrária à regulação de conteúdo porque isso sempre implica em alguém que vai dizer o que é bom, o que é ruim, o que é certo e o que é errado.
E obviamente, seguindo os seus interesses, porque não existem anjos, assim como não existem demônios na sociedade. Então as Fake News se combatem com a criação de organizações populares, de comunicação popular, com mais informação e com a verdade, desmascarando essas fontes de informação.
E essa questão do monopólio da radiodifusão, sem dúvida nenhuma, é um dos gargalos enormes do governo do PT e de qualquer outro governo minimamente progressista, que precisa enfrentar no país. Aqui é uma fonte de golpes impressionante. Eu acho muito errado que a esquerda e os progressistas de uma forma geral, para combater as fake news, coloquem os monopólios como uma fonte oficial de notícia. Isso é o pior que a gente pode fazer.
O único remédio para fake news e discurso de ódio é a mobilização popular e, consequentemente, a expressão disso é a formação de uma comunicação popular, classista e bastante forte.
Para finalizar eu queria dizer que eu tenho consciência de que as ideias que eu expresso neste livro não são majoritárias hoje entre os setores progressistas e a esquerda de uma maneira geral. Eu até me arrisco a ser alvo de cancelamento falando certas coisas, mas eu acho que esse livro é uma tentativa de abrir um espaço nesse fogo cruzado, nessa opinião tão cerrada sobre a necessidade de se apoiar no judiciário e nos monopólios para combater o fascismo, e mostrando que, na verdade, nem judiciário nem os monopólios estão interessados em defender a democracia.
Eu trago dados e, principalmente, analiso duas decisões judiciais do STF em que isso está posto de forma cristalina, então espero que eu possa ajudar no debate.
