O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, esteve em Fortaleza, nesta quarta-feira (26), para o lançamento do Pronasci II, o Programa Nacional de Segurança com Cidadania. Ele entregou ao governo do estado 17 viaturas e 120 armas. Os veículos irão fortalecer as chamadas "patrulhas Maria da Penha", com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres vítimas de violência que possuem medidas protetivas contra seus agressores.
Dino comentou a declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira, em que alegou que estava sob efeito de morfina quando questionou nas redes sociais o resultado das eleições presidenciais em 2022. Ele disse que não tem entendimento médico para comentar sobre os efeitos da medicação no organismo do ex-presidente, mas falou sobre o comportamento de Bolsonaro durante os quatro anos de governo.
"Sobre a atuação política, nós sempre consideramos que havia uma instigação permanente. Durante quatro anos o presidente atacou o Supremo, atacou o Congresso, a democracia e a Constituição. Defendeu o AI5, um golpe de estado. A responsabilidade política do presidente, ao meu ver, é inequívoca, mas a responsabilidade jurídica é que o que está sendo investigado nesse momento", considerou o ministro.
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Flávio Dino também comentou sobre a determinação da Justiça de suspender o aplicativo Telegram no Brasil, válida a partir de hoje à tarde. A suspensão aconteceu porque a plataforma não enviou à Polícia Federal os dados completos sobre os grupos neonazistas existentes no aplicativo. A ação faz parte da investigação sobre o ataque às escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em novembro do ano passado.
O ministro da Justiça relacionou a difusão de conteúdos nazistas, especialmente direcionada aos jovens, com a violência cotidiana. "Esse gente não é anedótica, essa gente é perigosa, essa gente mata. Quem mente, mata. Quem faz da mentira profissão é um homicida, é um genocida. Esta gente está aí nesse negócio de internet, obtendo dinheiro, votos e poder. Nós precisamos dizer que somos arautos da fraternidade. Queremos uma sociedade em que haja diferenças, mas não haja ódio", afirmou.
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Recursos para o Ceará
Durante a coletiva de imprensa, no Palácio da Abolição, o ministro informou que os equipamentos são apenas a primeira parcela dos recursos garantidos pelo Presidente Lula para investir na segurança pública do Ceará. "O governador sabe que o crédito dele com o governo do presidente Lula é ilimitado. Tá recebendo 17 viaturas, 120 armas, vai receber Casa da Mulher (brasileira), já tem desbloqueado R$70 milhões do Fundo Nacional, ele já gastou metade e a primeira coisa que eu disse pra ele no aeroporto foi gaste que o presidente Lula garante", afirmou o ministro.
O governador Elmano de Freitas destacou a construção de três novas Casas da Mulher Cearense e informou que espera a autorização do Ministério da Justiça para a construção de outros três equipamentos. De acordo com o governador, nos casos acompanhados de perto pelas "patrulhas Maria da Penha" há uma drástica redução de reincidência das agressões contra as mulheres.
"Os casos reduzem em 90% porque o agressor sabe que a Polícia Militar está em observação e visitando essa mulher periodicamente e por isso estamos trabalhando de forma muito específica, porque os casos são graves e nós temos que agir bastante para evitar que novos casos aconteçam", afirmou Elmano.
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