O Ministério Público do Rio, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, instaurou inquérito civil na última segunda-feira (24) para apurar possível cobrança abusiva por parte da concessionária Iguá Rio de Janeiro S.A.
De acordo com a portaria de instauração de inquérito, a concessionária cobra o valor de R$ 179,90 pelo serviço de alteração de titularidade, com possibilidade de pagamento de taxa adicional de R$ 40 para que o serviço seja realizado em 24 horas. A investigação teve início a partir de uma reclamação recebida pela ouvidoria do MP-RJ.
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A concessionária é responsável pela distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto da região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá, que compreende os bairros da Barra da Tijuca, Camorim, Cidade de Deus, Curicica, Freguesia, Gardênia Azul, Anil, Grumari, Itanhangá, Jacarepaguá, Joá, Pechincha, Recreio dos Bandeirantes, Tanque, Taquara, Vargem Grande, Vargem Pequena e imediações; e nos municípios de Paty do Alferes e Miguel Pereira, na região Centro-Sul do Estado do Rio.
A Promotoria expediu ofício à Iguá Rio de Janeiro requisitando, no prazo de 30 dias, que se manifeste acerca da representação, informando, especialmente, se procedem as referidas alegações. A Promotoria também solicitou que a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) se manifeste sobre os fatos investigados.
Mais problemas
No início do mês, a Comissão de Saneamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) solicitou que as concessionárias Águas do Rio, Iguá e Rio+ Saneamento prestem informações sobre os investimentos que estão sendo realizados desde o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos, a Cedae.
Os deputados da Alerj cobram transparência na exposição do planejamento de investimentos para os municípios da Baixada Fluminense e também da capital e de outros municípios, diante de denúncias de frequente desabastecimento de água.
Para o presidente da Comissão de Saneamento da Alerj, deputado Jari Oliveira (PSB), após dois anos de concessão, é notório que o serviço deixa a desejar para a população fluminense.
