A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e aprovou a criação de 15 novas vagas para cotas raciais a fim de permitir a entrada de alunos pretos ou pardos para o curso de Medicina.
A resolução da universidade é resultado de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e da conclusão, em processo administrativo, de que 15 alunos ocuparam indevidamente vagas destinadas a pretos e pardos. As vagas serão específicas e temporárias.
Recomendação
De acordo com o MPF, em 2018, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão enviou recomendação às quatro universidades públicas do Rio de Janeiro para que adotassem mecanismos de controle para aferição dos requisitos para o ingresso ao ensino superior por meio das cotas raciais reservadas, com adoção prioritária do critério do fenótipo, ou seja, da aparência. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil que investiga a ausência de mecanismos de controle da aferição do direito de acesso ao ensino público superior por meio de cotas para pretos e pardos.
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Caso a universidade optasse por utilizar banca verificadora como mecanismo de controle deveria priorizar o contato presencial com o candidato. Além disso, a banca deveria ter composição mista de seus membros, em termos étnico-raciais, de gênero, naturalidade e idade, com representantes do corpo docente, discente e de servidores da instituição, sendo também desejável que a autodeclaração somente fosse rejeitada por unanimidade dos membros da comissão.
Após o acatamento da recomendação, a Unirio criou os seus mecanismos de verificação. Com isso, o MPF passou a buscar junto à universidade a destinação das vagas em que foram identificadas irregularidades ao ingresso por cotas.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, é necessário buscar medidas de reparação, tanto da universidade quanto dos alunos que foram beneficiados indevidamente. “Estamos buscando todas as formas de reparação necessárias para garantir o respeito a uma política tão importante, que são as cotas”, afirma.
Diante das recomendações e após tratativas com o MPF, a universidade instaurou procedimento administrativo interno, no qual detectou que 15 alunos não se encaixavam nos critérios e ocuparam as vagas indevidamente. “O próximo passo é discutir a reparação pela ocupação indevida da vaga”, conclui o procurador.
