Nesta última segunda-feira (10), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, à unanimidade, e determinou a cassação dos mandatos dos vereadores de Santa Rita eleitos pelo PL, por fraude à cota de gênero nas eleições 2020. A decisão foi estendida para eleitos e suplentes, porém, ela só atinge o vereador Reginaldo Fidelis de Souza, que foi o único que venceu o pleito. A relatoria foi do juiz José Ferreira Ramos Júnior e este considerou que as provas são suficientes para apresentar fraude eleitoral.
"O Tribunal julgou a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) reconhecendo a ocorrência de abuso de poder, consubstanciado na fraude prevista no art. 10, parágrafo 3º, da lei 9.504/97, concretizada pelas candidaturas artificias das candidatas Ecrésia de Morais Costa e Rosineide Maria da Silva", pontuou o tribunal.
De acordo com as investigações, Ecrésia de Morais teve zero votos e nenhum ato de campanha, também não fez prestação de contas parcial de campanha no período em que ainda não havia anunciado desistência da candidatura. Já Rosineide Maria, segundo o relator, não sabia nem o nome do partido ao qual estava concorrendo. "Ela declarou que nunca participou de convenção partidária e que Joãozinho do Gás foi até a sua residência para fazer a sua filiação partidária”, apresentou o juiz.
O Tribunal determinou que sejam anulados todos os votos dados para candidatos da legenda do PL e anulado também os efeitos do Demonstrativo de Regularidade Partidária (Drap) do PL de Santa Rita. O TRE-PB ainda afirmou que a decisão seja comunicada à Justiça Eleitoral da cidade de para que se cumpra a decisão de imediato.
A determinação realizada em sessão ordinária do dia 10/04/23 pode ser acessada pelo link
*Com informações ascom/TRE-PB
