Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, o delegado Anderson Torres (União) é agora o titular da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Especialistas veem com preocupação a indicação de Torres, que esteve envolvido em diversas polêmicas durante sua atuação no Ministério.
O delegado é acusado de omissão nos episódios de violência praticados por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições presidenciais, como o que aconteceu dia 12 de dezembro, quando um grupo de bolsonaristas incendiou veículos e depredou sedes da polícia na região do Plano Piloto, região central de Brasília.
Segundo Gabriel Sampaio, advogado e coordenador da Conectas Direitos Humanos, Torres foi omisso ao não agir para coibir ameaças contra o Estado democrático de direito, como os bloqueios das rodovias realizados por bolsonaristas após o resultado do pleito eleitoral.
“A gestão de Anderson Torres à frente do Ministério da Justiça foi uma gestão marcada por omissões, especialmente em face das graves ameaças vividas contra o Estado democrático de direito. Grupos organizados foram se desenvolvendo em torno de uma pauta política aparentemente favorável ao atual presidente da república, a quem Anderson Torres é subordinado, e não encontraram nenhuma forma de prevenção e repressão por parte das autoridades federais que têm incumbência constitucional para coibir esses crimes. Isso é um fato grave, é um comportamento omissivo que requer, inclusive, investigação e apuração para responsabilização, conforme a lei”, afirma o advogado.
Torres também é criticado por não ter atuado de forma incisiva no dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, realizou diversos bloqueios e parou centenas de ônibus que transportavam eleitores, principalmente em locais em que Lula possuía maior intenção de voto, como no Nordeste.
“Além dessas omissões em relação aos crimes contra o Estado democrático de direito, há também que se ressaltar a falta de liderança do ministro Anderson Torres em relação à atuação direta do diretor-geral da PRF [na época, Silvinei Vasques] em ações que tiveram a intenção de perturbar a regularidade do processo eleitoral. Mais uma vez, um tipo de omissão que merece ser apurada pelas autoridades constituídas”, aponta Gabriel Sampaio.
De acordo com Alexandre Varela, pedagogo e vice-presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública do DF em 2017 e 2018, a atuação de Torres enquanto ministro da Justiça mostra que o delegado fez uma opção pelo bolsonarismo radical.
"Ele cumpriu todos os papéis que o Bolsonaro queria de interferência na Polícia Federal. Nesse período após o resultado das eleições, com a eleição do presidente Lula, Torres nada fez para conter todos os absurdos e ataques terroristas que esse bolsonarismo mais radical tem feito pelo país, principalmente em Brasília. Se a gente lembrar bem, uma semana atrás, quando Brasília viveu uma noite de terror, o senhor Anderson estava jantando e continuou jantando. Não se importou com isso e depois nada fez para cuidar e tentar resolver essa questão”, afirma Varela.
Extinção do Conselho Distrital de Segurança Pública
Esta será a segunda passagem de Anderson Torres pelo governo de Ibaneis Rocha. O delegado chefiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante parte do primeiro mandato de Ibaneis, entre o início de 2019 e março de 2021.
Na época, Torres foi criticado por ter extinguido o Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), órgão que envolve operadores da segurança e representantes da sociedade civil em discussões de delineamento da política de segurança pública do DF.
“O senhor Anderson Torres, no início de 2019, extinguiu e não renovou o Conselho Distrital de Segurança Pública, que tinha a participação dos operadores do governo da segurança pública, os representantes das classes sindicais dos trabalhadores de segurança pública e da sociedade civil. Era um fórum que se reunia e conseguia discutir a política de segurança pública no DF com a participação da sociedade civil. O senhor Anderson extinguiu e não renovou. Então, já demonstra que ele não é um cara muito adepto a discutir com a sociedade a política de segurança pública”, explica Varela. Para ele, a indicação de Torres demonstra o que Ibaneis quer da política de segurança pública.
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