O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta semana, que destinará R$ 2,2 bilhões para estados e municípios e outros R$ 200 milhões adicionais para o Programa de Fortalecimento do Atendimento do Cadastro Único no SUAS (Procad-SUAS).
O Cadastro Único é a ferramenta de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, conduzido no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com a inscrição no Cad-Único, é possível acessar programas como Tarifa Social de Energia Elétrica, Minha Casa, Minha Vida, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Entre as ações anunciadas pelo governo Lula e formalizadas em resolução publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), está a revisão cadastral com base na composição familiar e de renda. Entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados.
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Conforme levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), o MDS também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, afirmou, em nota, Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O ministro disse que dentre os irregulares na transferência de renda, vários podem estar aptos a integrar outras políticas sociais: “Essas pessoas serão mapeadas e entrevistadas. Nós vamos entender o contexto de cada caso e fazer os encaminhamentos adequados, pois sabemos que muitas pessoas precisam e serão abraçadas pelos diversos outros programas sociais do Governo Federal”.
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Composição familiar e unipessoais
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o Ministério. O desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 de milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Ainda segundo diagnóstico do MDS, em 2021 a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa: entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%.
Busca ativa
Outra etapa da força-tarefa do MDS será a busca ativa, quando os técnicos dos municípios vão até as pessoas em vulnerabilidade social. O governo, com apoio dos estados e municípios, vai capacitar mais de 12 mil agentes nas 12 mil unidades de atendimento do Cadastro Único na rede de assistência social de todo o Brasil.
“É importante esclarecer que ninguém precisa ir até os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou à prefeitura. Nós iremos até as pessoas. Vamos investir no preparo de visitadores e entrevistadores, que vão se comunicar diretamente com os inscritos”, disse Wellington Dias.
“Neste primeiro momento estamos aportando em torno de R$ 200 milhões para a contratação e treinamento desses cadastradores. Nós buscaremos essas pessoas, chegaremos às pessoas em situação de rua, em comunidades indígenas… Ou seja, vamos até onde ainda ninguém chegou com o objetivo de trazer para dentro do Cadastro Único quem tem direito a entrar no programa de transferência de renda ou fazer parte de outras políticas da área social”, complementou.
Integração com CNIS
Outra novidade anunciada pelo governo federal será a integração do Cadastro Único e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base que concentra informações de benefícios previdenciários e rendimentos de empregos.
A integração será mensal e fará o cruzamento de dados dos beneficiários de ações de transferência de renda e, também, irá otimizar os serviços no CRAS, uma vez que o cidadão não precisará se deslocar até as unidades para prestar uma informação que o Governo já tem.
A etapa seguinte deste trabalho será tornar a integração online, de forma sistêmica, a partir de 2024. A busca ativa, em contrapartida, continuará sendo realizada pelos municípios, com todo o apoio do Governo Federal e dos estados.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
