Com 34 votos a favor e 9 contra, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a reforma administrativa do governador Elmano de Freitas (PT) que cria novas secretarias na administração pública e ajusta a competência de outros órgãos estaduais. As emendas também foram aprovadas.
Com a aprovação da matéria, o governo pode oficializar a criação das secretarias dos Povos Indígenas; da Igualdade Racial e das Mulheres, além da Secretaria de Articulação Política; Secretaria da Cidadania e Diversidade; Secretaria dos Direitos Humanos; Secretaria dos Recursos Hídricos; Secretaria das Relações Internacionais e Secretaria do Trabalho. A medida foi um compromisso estabelecido pela campanha do Governador Elmano de Freitas (PT).
A reforma faz parte de um pacote de medidas enviadas pelo governo na última semana. Deputados da oposição tentaram adiar a votação, alegando falta de tempo para analisar as propostas, mas o pedido foi negado. O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) questionou os custos da reforma administrativa. A deputada estadual Larissa Gaspar (PT), informou que o ajuste vai custar 0,03% do orçamento de R$ 36 bilhões do estado. “É preciso lembrar que essas pastas estão em alinhamento com os novos ministérios criados pelo governo Lula, que são absolutamente importantes para garantir os direitos das populações historicamente discriminadas. E por isso, estão garantidos os repasses direto do governo Federal”, ressaltou a parlamentar.
Pedidos de adiamento
26 deputados pediram o adiamento da votação do pacotão com as 7 mensagens do governo. 11 votaram a favor e houve 9 abstenções.
Os quatro deputados da bancada do PL, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro votaram pelo adiamento. Carmelo Neto, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Alcides Fernandes. Três parlamentares do União Brasil, ligados ao Capitão Wagner, também somaram votos contrários: Felipe Mota, Oscar Rodrigues e Sargento Reginauro. Já o colega de bancada, deputado Firmo Camurça votou a favor do governo. Os pedetistas ligados ao ex-prefeito Roberto Cláudio, deputados Antônio Henrique, Queiroz Filho e Cláudio Pinho e a deputada tucana Emília Pessoa também formaram o bloco de oposição à matéria.
Votos a favor da Reforma Administrativa
Agenor Neto (MDB); Almir Bié (Progressistas); Alysson Aguiar (PCdoB); Bruno Pedrosa (PDT); Danniel Oliveira (MDB); David Durand (Republicanos); Davi de Raimundão (MDB); De Assis Diniz (PT); Emilia Pessoa (PSDB); Fernando Hugo (PSD); Firmo Camurça (União Brasil); Gabriella Aguiar (PSD); Guilherme Landim (PDT); Jeová Mota (PDT); João Jaime (Progressistas); Jô Farias (PT); Juliana Lucena (PT); Júlio César Filho (PT); Larissa Gaspar (PT); Leonardo Pinheiro (Progressistas); Lia Gomes (PDT); Luana Ribeiro (Cidadania); Lucílvio Girão (PSD); Lucinildo Frota (PMN); Marcos Sobreira (PDT); Marta Gonçalves (PL); Missias Dias (PT); Nizo Costa (PT); Osmar Baquit (PDT); Oriel Filho (PDT); Renato Roseno (Psol); Romeu Aldigueri (PDT); Sérgio Aguiar (PDT); Stuart Castro (Avante)
Votos contra a Reforma Administrativa
Alcides Fernandes (PL); Antônio Henrique (PDT); Carmelo Neto (PL); Cláudio Pinho (PDT): Dra. Silvana (PL); Felipe Mota (União Brasil; Oscar Rodrigues (União Brasil); Queiroz Filho (PDT); Sargento Reginauro (União Brasil)
Ausentes:
Fernando Santana (PT) Ap. Luiz Henrique (Republicanos)
Evandro Leitão – Presidente da Alece (PDT): não vota
