Na última semana, a Câmara do Rio de Janeiro aprovou durante uma sessão extraordinária um projeto de lei que que garante às mulheres o direito à presença de acompanhante, de sua livre escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município.
O texto do PL 1463/2022 agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
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Segundo um dos autores do projeto, o vereador Vitor Hugo (MDB), a ideia surgiu após o impactante caso que envolveu o médico anestesista Giovanni Quintella, preso em flagrante por suspeita de estupro de uma gestante durante a cesariana.
“Esse caso nefasto chamou a nossa atenção sobre como está sendo observado e respeitado o direito de acompanhante da mulher, amparado pela Lei Federal 11.108/2005, que determina que toda a gestante tem o direito à presença de um acompanhante, de sua livre escolha, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”, explicou.
A vereadora Monica Cunha (Psol) apontou que é um absurdo as mulheres irem cuidar da sua saúde em um hospital e acabarem sofrendo abusos. “Essa lei hoje é uma necessidade em razão de tudo o que a gente tem escutado nos últimos tempos sobre os abusos e a falta de respeito que as mulheres estão sofrendo dentro desses lugares. Estar ali é um direito delas e hoje a gente tem que fazer um projeto de lei para que elas não possam ir sozinhas”, exclamou a parlamentar.
O projeto prevê que o descumprimento da regra sujeitará o estabelecimento de saúde às seguintes sanções: advertência; multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento; e multa de R$ 2 mil, em caso de reincidência.
Também assinam a autoria do projeto os vereadores: Marcelo Arar (PTB), Matheus Gabriel (PSD), Thais Ferreira (PSOL), Dr. Carlos Eduardo (PDT), Luciano Medeiros (PSD), Dr. Marcos Paulo (PSOL), Cesar Maia (PSDB), Monica Benicio (PSOL) e Tânia Bastos (Republicanos).
