A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e o Fórum Nacional da Enfermagem convocam a categoria para uma mobilização nacional, na próxima terça-feira (14). Em Brasília, o ato acontecerá em frente ao Ministério da Saúde, a partir das 10h. O objetivo é pressionar órgãos governamentais e o setor patronal privado para a implementação imediata do piso salarial da enfermagem, estabelecido por uma lei de agosto de 2022.
“O movimento demostra toda a insatisfação da categoria diante dos impasses, empecilhos e morosidade do Governo Federal, do Supremo Tribunal Federal e das entidades privadas lucrativas da saúde em pagar o piso aos profissionais”, afirma a FNE.
Caso o piso não seja efetivado até 10 de março, a categoria planeja uma greve geral.
“Não existem mais motivos que impeçam a implementação do piso. O Ministério da Saúde já se comprometeu com a construção da minuta da medida provisória que regulamentará o repasse para os entes federados. A minuta já se encontra na Casa Civil para que o governo aprove”, explica Jorge Henrique, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro).
O piso nacional da enfermagem
De acordo com a lei 14.434, aprovada em agosto de 2022, os valores dos salários foram fixados em R$ 4.750,00 para enfermagem, R$ 3.325,00 para técnicos em enfermagem e R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A constitucionalidade do piso foi assegurada pela emenda constitucional 142 (EC 142), aprovada em julho de 2022. Entretanto, no mês seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luiz Roberto Barroso, suspendeu a lei que regulamentou a emenda, bloqueando o pagamento imediato do piso. A decisão foi motivada por um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços alegando que o piso da enfermagem era inconstitucional e “financeiramente insustentável”.
A Suprema Corte estabeleceu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da saúde pudessem esclarecer o impacto financeiro do piso e propor uma solução.
Após mobilização da categoria e de deputados e senadores para a indicação de recursos que viabilizassem o pagamento dos profissionais, outra emenda constitucional foi promulgada para garantir as fontes de financiamento para municípios, estados e União.
A EC 147, promulgada em dezembro de 2022, estabeleceu o direcionamento de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para o financiamento do piso. A medida vale para os trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e dos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na quinta-feira (3), foi entregue ao Ministério da Saúde o texto de uma medida provisória (MP) que vai regulamentar a fonte de pagamento do piso e suspender a decisão do STF. O texto também está sendo avaliado pela Casa Civil.
“Devemos lembrar que a Enfermagem representa o maior número de profissionais da saúde, sendo a base de sustentação do Sistema de Saúde (SUS), sem a qual não é possível prestar uma assistência qualificada e segura, que precisa de reconhecimento e valorização, que só será possível com a efetivação do piso salarial no contracheque do trabalhador”, enfatiza a FNE.
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