Auditoria feita pela SP Parcerias, a pedido da Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura de São Paulo, não encontrou notas fiscais que justificassem R$ 5,9 milhões gastos no ano de 2022 pelo Instituto Baccarelli, Organização Social contratada para administrar 12 unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).
A denúncia é do vereador Toninho Vespoli (PSOL), que teve acesso aos Relatórios de Avaliação da Prestação de Contas, elaborados pela SP Parcerias e os repassou ao Brasil de Fato. O parlamentar protocolou pedidos de investigação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e na Promotoria de Patrimônio Público do Ministério Público do Estado (MPE).
"Entramos no TCM e MPE porque a Prefeitura deve explicação à sociedade. É um absurdo, R$ 6 milhões de gastos sem qualquer recibo ou nota fiscal. Está muito estranho isso, qualquer OS já teria sido descredenciada. Por que a Baccarelli não sofre qualquer sanção? É dinheiro público", afirmou Véspoli.
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A Baccarelli administra os CEUs Vila Prudente, Tatuapé e Arthur Alvim, do Bloco Centro-Leste; Parque do Carmo, Barro Branco, José Bonifácio e São Miguel, do Bloco Leste; Tremembé e Parque Novo Mundo, do Bloco Norte-Nordeste; e Freguesia do Ó, Pinheirinho e Taipas, do Bloco Noroeste.
O acordo firmado com a SME é de cinco anos de gestão das 12 unidades do CEU e prevê o pagamento de R$ 297,1 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 77,6 milhões para administrar o Bloco Noroeste, R$ 46,2 milhões para a gestão do Bloco Norte-Nordeste; R$ 75,2 milhões para conduzir o Bloco Centro-Leste; e R$ 98,1 milhões para dirigir o Bloco Leste.
De acordo com a SP Parcerias, somente no Bloco Leste, há R$ 4,4 milhões gastos sem Nota Fiscal apresentada para justificar a saída dos recursos. "Eu acredito ser impossível que o secretário não saiba disso! Fernando Padula Novaes, o senhor não recebeu, não leu ou não teve acesso a esses relatórios? Vossa senhoria desconhece o que está acontecendo na pasta que administra?", perguntou Véspoli, em audiência na Câmara dos Vereadores, na tarde da última quarta-feira (26).
Outro lado
O Brasil de Fato procurou a Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Baccarelli.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que "os documentos apresentados pelo Instituto Baccarelli estão em análise e houve notificação para complementações dos dados necessários. É o caso do próprio relatório produzido pela SPParceria ao qual o vereador teve acesso. Inclusive, caso não ocorra comprovação de uso de alguma verba, o valor poderá ser devolvido, descontado ou investido em atividades, conforme já previsto no Termo de Colaboração, tudo dentro da legalidade, sem afastar o eventual cabimento de penalidades."
Já o Instituto Baccarelli, também em nota, afirmou já ter apresentado "todos os documentos comprobatórios das despesas executadas nos referidos termos" e que "inexiste qualquer irregularidade na comprovação das despesas dos termos de parceria em questão".
Leia a íntegra das notas:
Nota da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), esclarece que a denúncia apresentada utiliza informações de um relatório objeto de fiscalização produzido para a própria SME. É importante esclarecer ainda:
1- A SPParcerias foi contratada pela própria SME para apoio na fiscalização dos Termos de Colaboração com o Instituto Baccarelli, por se tratar de modelo inédito de administração de Centros Educacionais Unificados (CEUs).
2- Desde o início dos Termos de Colaboração, tanto SME quanto a SPParcerias têm acompanhado as atividades do Instituto, que já foi notificado a cada necessidade de complementação de documentações de prestações de contas identificadas.
3- Os documentos apresentados pelo Instituto Baccarelli estão em análise e houve notificação para complementações dos dados necessários. É o caso do próprio relatório produzido pela SPParceria ao qual o vereador teve acesso. Inclusive, caso não ocorra comprovação de uso de alguma verba, o valor poderá ser devolvido, descontado ou investido em atividades, conforme já previsto no Termo de Colaboração, tudo dentro da legalidade, sem afastar o eventual cabimento de penalidades.
Nota do Instituto Baccarelli
Agradeço pela mensagem. O Instituto Baccarelli está totalmente comprometido com o atendimento das demandas estipuladas pelo contrato para a gestão de 12 unidades dos CEUs da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de São Paulo (SME) e esclarece que vem cumprindo com a integralidade das obrigações e formalidades relacionadas ao uso dos recursos previstas nos termos de parceria firmados com a SME.
As afirmações levantadas têm como base o relatório rotineiro da SPParcerias de fiscalização dos Termos de colaboração. O Instituto Baccarelli já apresentou todos os documentos comprobatórios das despesas executadas nos referidos termos.
Inexiste qualquer irregularidade na comprovação das despesas dos termos de parceria em questão.
(Matéria atualizada às 17h45 para inclusão da posição da SME e do Instituto Baccarelli)
