O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a soltura de 102 indivíduos que foram presos em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Apesar de serem autorizados a retornar para suas cidades de origem, essas pessoas serão monitoradas por meio de tornozeleiras eletrônicas e submetidas a uma série de medidas cautelares.
De acordo com apuração da TV Globo, entre as condições fixadas pelo ministro, estão o recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, a proibição de uso de redes sociais, o cancelamento de passaportes, a suspensão do porte de armas, a obrigatoriedade de comparecimento semanal à Justiça e a proibição de comunicação com outros investigados.
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As medidas terão efeito imediato, servindo como alvará de soltura. Os beneficiados são presos de diversos estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia.
Dos 1,4 mil presos durante os atos de janeiro, cerca de 800 permanecem detidos. O ministro tem decidido liberar presos com condutas consideradas menos graves. As decisões do ministro estão sob sigilo dentro de uma ação que transita na Corte sobre o tema.
Nas decisões, somente aparecem as iniciais das pessoas que foram soltas. Vale lembrar que esta não é a primeira vez que Alexandre de Moraes concede liberdade a pessoas detidas após os ataques aos prédios públicos em Brasília, tendo já liberado pessoas com enfermidades e outros presos em decisões individuais após audiências de custódia.
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