O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal receberam denúncia encaminhada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para que apurem a autorização dada a empresa Sigma Lithium de minerar na Chapada do Lagoão, município de Araçuaí no Vale do Jequitinhonha. A Chapada do Lagoão é uma Área de Preservação Ambiental (APA).
A empresa Sigma Lithium pretende explorar lítio no local. A permissão foi concedida em primeiro de fevereiro, durante reunião do Conselho Gestor da APA. Os conselheiros deram anuência para a concessão de licença por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o início da pesquisa. Segundo os moradores, nos últimos quatro anos, houveram muitas divergências dentro do Conselho em relação a autorização de mais uma atividade predatória na região.
Semiárido
A região da Chapada do Lagoão, localiza-se em uma região de clima semiárido, já marcada por anos de luta e resistência contra a monocultura do eucalipto, em defesa da proteção das matas nativas do cerrado e dos direitos humanos. E as comunidades locais sofrem com a escassez de água, situação agravada pelo modelo predatório de exploração no território, denuncia Beatriz Cerqueira.
“Minas Gerais perdeu, ao longo de sua história, e ainda perde constantemente suas riquezas naturais e tem como devolução nascentes e rios mortos, vegetação devastada, populações empobrecidas e adoecidas e centenas de vidas ceifadas. São crimes que nunca foram devidamente punidos, o que estimula a continuidade e até ampliação da exploração predatória. É necessário que o poder público, em todos os âmbitos, impeça a destruição”, destaca Beatriz Cerqueira.
Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e representantes do MAB se juntam para evitar exploração mineral em APA, na região de Aracuaí / Reprodução/ Assessoria Mandato/ Beatriz Cerqueira
Caixa d´água
A área da Chapada possui 139 nascentes e é considerada a caixa d’água do município de Araçuaí. O território possui cerca de 300 famílias, incluindo integrantes de diversas comunidades tradicionais quilombolas, entre elas Córrego Narciso do Meio, Giral, Córrego Narciso de São Pedro, Tesoura, Piauí e Malhada Preta. Essas populações não foram consultadas de forma prévia e livre, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Na denúncia é ressaltado o fato de que os modos de vida, trabalho e renda das diversas comunidades tradicionais locais possuem relação direta com este território e estão ameaçados pela atividade minerária em potencial. A denúncia ainda pede providências quanto à ausência de consulta prévia e livre aos povos e comunidades tradicionais. Aline Ruas, do MAB, alerta para o histórico de crise hídrica já fortemente presente na região e que poderá ser agravada caso a exploração de lítio se concretize.
“Nós do Movimento dos Atingidos por Barragens, juntamente com outras organizações parceiras, defendemos que o Poder Público adote ações para a proteção dos modos de vida dos povos ali existentes e todo o ambiente em seu entorno. Defendemos que a APA Chapada do Lagoão seja uma área a ser preservada e não explorada pela mineração”, afirma a coordenadora do movimento que é também moradora de Araçuaí.
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