A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) definiu essa semana os reajustes de dois dos principais tributos pagos pelos contribuintes: o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Inicialmente, o governador Ibaneis Rocha havia enviado um projeto propondo uma correção de 7,19%, mas o plenário da CLDF acatou duas emendas, ambas apresentadas por Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), parlamentares de oposição, para fixar os reajustes em 5,97%.
Segundo o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF, deputado Agaciel Maia (PL), que relatou a matéria, no caso do IPTU, o reajuste menor terá um impacto de R$ 255 milhões, que precisará ser cortado de outras áreas. Já no caso do IPVA, a avaliação é de que a redução do reajuste pode ampliar a adimplência. “Mesmo com uma correção menor, o GDF receberá mais, dado o tamanho da inadimplência nesse setor”, calculou o distrital.
Um outra emenda aprovada manteve a isenção do IPVA para veículos de representações diplomáticas e organismos internacionais; para pessoas com deficiência, e carros com mais de 15 anos de fabricação, entre outros, até 2025.
*Com informações da CLDF
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