A privatização da Copel ainda é considerada um “fator de risco” pela empresa.
A admissão se encontra no Formulário Anual 20-F, entregue à Bolsa de Valores de Nova York. O documento de 437 páginas presta esclarecimentos a investidores internacionais, principalmente estadunidenses, que possuem 22,2% das Ações Ordinárias e 14,78% de todas as Units.
Entre as informações está o detalhamento do processo de venda da companhia de energia paranaense e a informação de que a venda pode esbarrar em interesses nacionais.
Dois elementos são considerados fundamentais para a venda. Um trata das ações do BDESPar e outro aborda a “permissão para renovar nossas concessões para certas usinas hidrelétricas, particularmente para as UHEs Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que devem expirar em 2024, 2032 e 2033. Essa autorização está relacionada a decreto assinado pelo ex-presidente Bolsonaro no fim de seu mandato, após ter perdido a eleição, e que os defensores da Copel pública pedem que Lula revogue o texto.
Para Copel, sem a inclusão das usinas, dificilmente a empresa se torna atrativa para ser privatizada. “Estamos avaliando alternativas de captação de recursos visando o pagamento deste bônus de outorga, incluindo uma oferta primária de nossas ações. No entanto, não podemos garantir que esta transação proposta será bem sucedida ou que seremos capazes de obter recursos para renovar essas concessões, o que pode ter um impacto material e adverso em nossos negócios”, admite o documento, que completa informando que “não podemos garantir que a transação proposta será bem-sucedida ou que deixaremos de ser uma empresa estatal. A implementação da transação proposta também está sujeita a vários riscos e incertezas”, alerta-se.
No quesito “Fatores e riscos”, o relatório afirma que “não temos certeza quanto à renovação de algumas de nossas concessões de geração e transmissão”. Essa renovação depende do Governo Federal.
“A renovação do prazo de concessão da Foz do Areia, que expira em dezembro de 2024 nos termos da legislação, deve ocorrer até 12 meses antes do término da concessão. Se a transação proposta não for bem-sucedida, podemos não conseguir renovar algumas concessões, ou podemos ser obrigados a renová-las em termos que não nos sejam benéficos.
A pressão da sociedade também é vista como possível travamento da privatização da Copel. “Empregados, sindicatos, partidos políticos, Ministério Público Estadual e Federal, associações civis, pessoas físicas, acionistas minoritários, União Federal, órgãos reguladores e demais interessados poderão ingressar com ações visando suspender, retardar ou impedir a operação proposta, seu modelo financeiro, ou a Lei de Propriedade Dispersa da Copel. Se qualquer um desses procedimentos legais for bem-sucedido, a transação proposta pode não ser implementada ou pode não ser implementada conforme proposta”, teme-se.
O BNDESPAR também é fiel nesta disputa. Em 31 de dezembro de 2022, o Banco detinha diretamente 12,44% das ações ordinárias. Além disso, a instituição bancária ligada ao Governo Federal é credor da Copel. Em 31 de dezembro de 2022, a empresa tinha um total de R$ 2,3 bilhões em dívidas em aberto com o BNDES e a BNDESPAR sob essas operações de financiamento.
“Vários de nossos instrumentos de financiamento de dívida, incluindo contratos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), e títulos de dívida que emitimos contêm cláusulas que restringem mudanças em nosso controle acionário ou a implementação de propostas de transação. A fim de evitar a aceleração do vencimento desses financiamentos de dívida e títulos de dívida, seremos obrigados a obter o consentimento desses credores ou detentores de títulos para alterar esses instrumentos ou renunciar a qualquer caso de inadimplência, que pode estar sujeito ao pagamento de taxas”, aponta a estratégia.
Social não é prioridade
Um dos motivos de vender a Copel aborda a possibilidade de aumentar ainda mais o lucro dos acionistas privados. De acordo com a empresa, o fato de o Estado do Paraná deter 69,7% de nossas ações ordinárias com direito a voto serve como controle para que se possa “usar sua condição de acionista controlador para promover suas políticas públicas ou objetivos sociais e não necessariamente para servir ao propósito de melhorar nossos negócios ou resultados operacionais”.
