A Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), na Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo a suspensão e consequente investigação do leilão do trecho norte do Rodoanel, que ocorreu no dia 14 de março, sob comando do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O edital de contratação foi lançado no dia 26 de novembro de 2022. Vencedor do processo, o Fundo de Investimento Appia foi criado em 28 de fevereiro de 2023, três meses após a publicação do edital e 14 dias antes do leilão.
“A Federação resolveu representar o leilão do Rodoanel Norte porque, primeiro, quem está participando é uma empresa de investimento que não tem expertise. Segundo, tem uma relação com a Bertin muito estranha e queremos que o TCE se manifeste. Terceiro, porque essa questão de privatizar a qualquer custo, nós somos contra”, afirmou o líder da Federação Brasil da Esperança, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).
O PT alerta, em sua representação ao TCE, para a possível atuação da Starboard Asset, que é uma empresa de recuperação judicial, controladora tanto do Via Appia como do Grupo Bertin, este último em recuperação judicial e, portanto impedido de participar do leilão.
A suspeita petista é que a Starboard Asset invista na SP Mar, concessionária que pertence ao Grupo Bertin, que administra os trechos leste e sul do Rodoanel, mas que, por atravessar a recuperação judicial, não pode participar de novas licitações.
Valores e falta de experiência
O contrato, com valor de R$ 3,35 bilhões, envolve a conclusão de um trecho de 44 quilômetros e a operação e manutenção do anel viário por 31 anos. Desse total, R$ 2 bilhões devem ser investidos nos três primeiros anos de obras.
No ato de assinatura, o consórcio deverá pagar, ainda, a contraprestação pecuniária de R$ 51 milhões. No entanto, o Via Appia foi criado com um capital social de apenas R$ 129 milhões.
“Entende-se que há uma série de possíveis riscos à segurança jurídica, à estabilidade do contrato, falta de transparência, de garantias ao poder público e principalmente ao interesse público em razão do histórico das obras do Rodoanel, que produziram denúncias e paralisações prejudiciais tanto no aspecto do uso do dinheiro público como na mobilidade das cidades, que justifica pedido para que o Egrégio Tribunal possa fiscalizar com afinco a licitação e execução do contrato decorrente”, alerta a representação da federação.
Com três meses de vida, o Via Appia não possui experiência em construção de infraestrutura rodoviária e em operação de rodovias.
A falta de experiência coopera para a tese petista, de que no futuro o consórcio vencedor seja apenas uma ponte para que a SP Mar, administrador dos setores sul e leste do Rodoanel, assuma também o norte.
