A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou a empresa Mangaba Cultivo de Coco para que suspenda as obras do megaempreendimento turístico-residencial na ilha de Boipeba, no extremo sul da Bahia. O despacho foi publicado na última quinta-feira (06).
A área que é originalmente da União teve a transferência da titularidade da ocupação consumada para a empresa durante a gestão passada, em abril de 2022. O Ministério Público Federal, no início de março, recomendou à SPU que procedesse a suspensão de qualquer autorização ou licença para empreendimentos na região, devido aos impactos ambientais e para as comunidades tradicionais que ocupam o local e estão em processo para obter um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
Em nota, SPU informa que, após uma visita técnica da área e reunião ampliada no território com os atores sociais envolvidos, avaliou por bem “suspender, cautelarmente, por 90 dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada”. Também notifica a empresa para que “não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel”.
Íntegra do despacho de SPU que determina suspensão da titularidade de terreno que ocupa cerca de 20% da ilha de Boipeba / SPU
A reunião ampliada a que se refere a nota foi realizada no último dia 04, na ilha de Boipeba. Na ocasião, diretora do departamento de Designação de Imóveis da União, órgão da SPU, Cassandra Maroni Nunes, afirmou que enquanto não for definida a área das comunidades quilombolas (Guarapuá e Batateira) e de pescadores artesanais (Moreré, Monte Alegre e Cova da Onça) não haverá licença para a construção na Ponta de Castelhanos.
Histórico
Em 7 de março, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) concedeu licença para a construção do empreendimento que ocuparia cerca de 20% da área total da ilha. Na semana seguinte, o MPF emitiu recomendações para o Inema, governo do estado e SPU pedindo a imediata suspensão de qualquer licença neste sentido. Nos documentos, o MPF lembra que já havia feito recomendação semelhante ao Inema anteriormente.
Os documentos apontam tanto os processos já em curso para reconhecimento e demarcação de territórios de povos e comunidades tradicionais (PCT) na região, o que impediria qualquer licença de posse ou uso da terra enquanto tais processos não forem finalizados. Quanto ressalta os inúmeros impactos ambientais que uma obra destas proporções pode causar no local, trazendo consequências não só para o espaço natural, como também para a população local.
O projeto da empresa Mangaba Cultivo de Coco prevê a derrubada de cerca de 330.000 m2 de mata para construção de um condomínio com 69 lotes, dos quais dois seriam destinados à comunidade; duas pousadas de 25 quartos cada e 25 casas assistidas; um píer para embarcações; e uma pista de pouso. A Mangaba Cultivo de Coco, criada em 2008, tem entre seus sócios José Roberto Marinho (Grupo Globo) e Armínio Fraga Neto (ex-presidente do Banco Central).
