Com a reforma administrativa sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade foi substituída pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. Com a decisão, o arquipélago será desvinculado da Secretaria de Administração e Desenvolvimento (SAD). O objetivo, segundo o decreto, é “formular, qualificar e executar a gestão sustentável e os instrumentos da política ambiental do distrito estadual de Fernando de Noronha”. Assista:
Apesar de já ter sido aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ainda há discordância sobre se a alteração é ou não a melhor para Noronha. É o que aponta o deputado estadual João Paulo (PT) que esperava uma mudança na forma de gestão da ilha, que apenas mudou de secretaria.
“Se nós tínhamos os problemas que ela criticou na gestão de Noronha; então, a meu ver, a reforma teria que apontar para outro lugar e Fernando Noronha teria que ser gerido pelo gabinete da governadora. Porque a importância que tem Noronha, que tem uma população nativa, tem trabalhadores que chegam lá e tem, segundo os dados do ICMBio, 129 mil pessoas que visitaram Noronha em 2022. Então, pra você atender uma população de 129 mil pessoas durante o ano, é necessário uma estrutura é necessário as pessoas preparadas”, acredita o parlamentar.
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Fernando de Noronha é um distrito que é de titularidade da União, mas foi cedido ao estado de Pernambuco para a sua gestão. Por isso, Noronha possui uma administração que é indicada pelo governo estadual, tornando ainda mais importante o espaço que Noronha ocupa no estado.
A advogada Débora Costa, especialista em direito público e ambiental, que atua em processos envolvendo o arquipélago, avalia que o impacto vai depender da forma que for conduzida a gestão. “Noronha estava sob a gestão da SAD, então, eu entendo que não é um empecilho estar agora sob a gestão da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha. Óbvio que vai ter um olhar mais sustentável para todos os negócios que forem implementados na ilha, todos os investimentos para os moradores também. A gente só vai saber o desenrolar da gestão, né? E vai depender muito de como os gestores vão agir”, aponta.
A expectativa dos moradores para Noronha é que a gestão aja com transparência e diálogo, garantindo a preservação do meio ambiente e também olhando para as necessidades dos moradores do arquipélago, que sentiram as últimas gestões muito afastadas do dia-a-dia dos moradores.
“Falta gestão, falta gestão de sinalização. Temos projetos? Tem. Aqui não se usa plástica é uma coisa bacana, mas falta a gestão de orientação, palestra, projetos ambientais, projetos as pessoas fazem fala de sustentabilidade excluindo a comunidade. Não existe sustentabilidade que a comunidade não está incluída em todos os processos, entendeu? Então é isso, falta planejamento. É sentar com a população, sentar com a comunidade pra gente organizar a ilha. É isso que a gente espera da nova governadora, espera da nova secretária, espera da nova administradora”, destaca a moradora e empresária, Dora Costa.
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Enquanto a gestão de Fernando de Noronha vem sendo debatida no estado, a sua cessão ainda é alvo de ação judicial disputada pelo Governo Federal e estado de Pernambuco. A ação foi interposta pela Advocacia-Geral da União ainda na gestão Bolsonaro a fim de retomar a administração do arquipélago e está com audiência marcada para o dia 07 de fevereiro.
“Meu entendimento diante das jurisprudências que já vem até aqui e principalmente com essa secretaria com o nome de Fernando de Noronha e com a mudança de governo, um governo que esteve aí por mais de oito anos e nunca discutiu esse assunto, eu imagino seja um ponto superado essa questão da titularidade da ilha. Então, a minha análise é de que apesar de que foi criada uma secretaria específica que leva o nome de Fernando de Noronha, e isso é importante para dar titularidade né? Dizer que Noronha é de Pernambuco”, aponta a advogada.
A ação foi apresentada em março de de 2022, já tendo sido rejeitada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e agora aguarda audiência no Supremo Tribunal Federal. A reportagem entrou em contato com o Governo de Pernambuco e com a administração de Fernando de Noronha, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta reportagem.
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