Uma decisão da Comarca do Serro, município da região central de Minas Gerais, suspendeu uma autorização ambiental conseguida pela prefeitura da cidade para o desmatamento de área às margens da estrada que liga a MG-010 à comunidade Floriano.
Baseada em uma apuração do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão, divulgada na sexta-feira (19), conclui que a obra seria parte do projeto da Mineração Conemp Ltda, que, ainda não possui licenciamento ambiental. A Conemp é propriedade da Herculano Mineração, desde 2013.
Com o argumento de facilitar o trânsito da comunidade, promovendo a ligação da rodovia ao município de Santo Antônio do Itambé, e também às comunidades rurais de Mumbaça, Floriano, Condado e Queimadas, a Prefeitura do Serro requereu ao Instituto Estadual de Florestas (IEF) uma autorização para intervenção ambiental (AIA).
Uma vez aprovada, a mineradora Conemp teria assumido as atividades de supressão de vegetação e ampliação da estrada, conforme apurou o Ministério Público. A obra, que causou o desmatamento, segue até a entrada da região onde a mineradora pretende instalar seu projeto. Apesar da estrada seguir adiante, e chegar até as comunidades, o pedido feito ao IEF se refere somente até a entrada da área da mineradora. Assim, o MPMG entendeu que o argumento utilizado pela prefeitura, de ajudar as comunidades, não procede.
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Motivos
Na ação civil pública, o MPMG pediu tutela de urgência em defesa do meio ambiente. O órgão alega que o poder municipal e a Conemp (Herculano) fizeram uma espécie de fracionamento informal do licenciamento ambiental. A prefeitura teria conseguido a autorização do IEF para agilizar a instalação do empreendimento.
À reportagem do Brasil de Fato MG, em janeiro deste ano, a prefeitura já havia assumido que a obra estava sendo executada pela empresa. “Após a análise, a administração municipal definiu por autorizar a realização das obras por parte da empresa, impondo, no entanto, como condicionantes, que o município não tivesse qualquer ônus para a execução de todos os trabalhos, incluindo licenças, projetos e execução total das obras”, informou em nota.
Em contrapartida, a Conemp teria que realizar melhorias e pavimentação de uma antiga estrada entre o município de Serro e o município de Diamantina, trecho alternativo ao utilizado atualmente na MGC-259 conhecido como Morro do Paiol.
A obra, que causou o desmatamento, segue até a entrada da região onde a mineradora pretende instalar seu projeto. Apesar da estrada seguir adiante, e chegar até as comunidades, o pedido feito ao IEF se refere somente à obra que vai até a entrada da área da mineradora. Assim, o MPMG entendeu que o argumento utilizado pela prefeitura, de ajudar as comunidades, não procede.
Uma vez que o motivo alegado ao IEF, o de facilitar o trânsito da comunidade, não seria verdadeiro, o MPMG defendeu que a liberação deveria ser cancelada, e tanto o desmatamento quanto a ampliação da estrada devem ser paralisadas.
A juíza de direito Sophia Goreti Rocha Machado, da comarca do Serro, concordou com o exposto pelo MPMG e classificou a obra como “atividade contígua ou interdependente do projeto minerário”, sendo necessária a aprovação do licenciamento ambiental do projeto como um todo para o seu início.
A decisão suspende os efeitos da AIA e determina que prefeitura e empresa se abstenham de qualquer intervenção ambiental no trecho da estrada. O descumprimento da determinação pode gerar multa de R$ 50 mil ao dia.
População pressiona
Desde o fim de 2022, moradores da comunidade quilombola de Queimadas têm denunciado o desmatamento de parte significativa da mata do território. Além do benefício à Conemp (Herculano), a estrada beneficiaria também terrenos estratégicos das mineradoras Anglo American e Onix, segundo relataram ao Brasil de Fato MG.
Respostas
Através de nota, o Grupo Herculano respondeu ao Brasil de Fato MG:
"A Mineração Conemp (Grupo Herculano) informa que recebeu com perplexidade e surpresa a decisão judicial que suspende as obras de melhoria da estrada vicinal que liga a MG-010 à comunidade de Floriano, no município de Serro. A obra está 100% licenciada e com todas autorizações concedidas pelos órgãos competentes e tem objetivo único de beneficiar as populações da região.
A companhia lembra ainda que o termo de compromisso e de cooperação assinado pela empresa e a prefeitura local prevê recursos para a implementação e custeio de projetos que compreendam o fortalecimento de políticas públicas, no atendimento às necessidades prioritárias da comunidade, nas áreas da saúde, segurança, educação, assistência social, meio ambiente e proteção ao patrimônio cultural e histórico.
A Mineração Conemp (Grupo Herculano) reforça que vem cumprindo absolutamente tudo o que a legislação exige e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação. A empresa segue cumprindo com todas as exigências legais que lhes são apresentadas e acredita na Justiça e seus instrumentos. Por isso, dentro do que determina a lei, vai buscar seus direitos e reverter a situação por ora imposta por decisão judicial."
A prefeitura do Serro também foi questionada, mas não respondeu. O espaço segue aberto para manifestação.
