Os servidores da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE/RS) podem entrar em greve a partir da segunda semana de abril. A decisão será tomada em Assembleia Geral nesta quinta-feira (6).
Os trabalhadores da instituição pedem a regulamentação de alguns direitos que já estão previstos no seu plano de carreira, que foram aprovados no final de 2022 pela Assembleia Legislativa do RS. Entre eles o auxílio-creche e o adicional por trabalho noturno.
A pauta de reivindicações da categoria também inclui pleitos não financeiros, como o direito de participar do Conselho Superior da DPE/RS e maior transparência quanto às vagas de trabalho disponíveis na instituição.
Os servidores começaram a discutir a construção de uma greve após a administração da Defensoria alegar que não tinha recursos para implementar o plano de carreira, mas enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de 18% de aumento para os defensores no dia seguinte.
"Este é um último recurso da nossa categoria. Tentamos a via do diálogo até aqui, mas estamos nos sentindo desvalorizados e desrespeitados. Em um dia, a Defensoria não tem dinheiro para pagar para os servidores o que já está em lei. No dia seguinte, aparece dinheiro para uma reposição de 18% para os defensores", afirma o coordenador geral do Sindicato dos Servidores e Servidoras da DPE/RS (Sindpers), Thomas Vieira.
As demandas também incluem a equiparação dos auxílios alimentação e saúde ao dos defensores. Atualmente, o benefício para a contratação de planos de saúde não é pago aos servidores, que também recebem um valor menor para alimentação.
A estimativa é que o projeto de lei que concede aumento para os 434 defensores tenha um impacto de R$ 13.718.959,20 somente em 2023. Já o auxílio-creche deve ter cerca de 100 beneficiários e custar R$ 736.380,00 por ano. O valor representa 5,37% do que será gasto com a reposição de 18% dos defensores.
"Não somos contra o pleito dos defensores, mas a administração precisa olhar mais para quem ganha menos dentro da instituição", explica Vieira.
Os servidores também reivindicam o envio de um projeto de reposição salarial. No entanto, o projeto encaminhado pela Defensoria Pública concede aumento apenas para os defensores. O PL 117/2023 se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para parecer do deputado Fernando Mainardi (PT).
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