O relator do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quarta-feira (28) um roteiro do colegiado com previsão de 11 semanas de trabalho até que seja finalizado e divulgado o parecer do GT. O objetivo é que o relatório seja apresentado em 16 de maio e, ao final dos debates, o texto seja encaminhado diretamente para a avaliação do plenário da Casa, sem passar pelas comissões legislativas.
Quando o GT foi instalado, nas últimas semanas, foi dada a previsão de 90 dias de trabalho para os 12 parlamentares que compõem o grupo. Ribeiro destacou que há, neste momento, 75 dias pela frente para que os deputados possam debater o tema tanto internamente quanto com atores externos interessados na pauta.
Para o mês de março, o calendário prevê que, entre os dias 6 e 10, serão apresentadas no GT as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019, com a participação dos respectivos relatores, Ribeiro e o ex-senador Roberto Rocha (PSB-MA), que encerrou o mandato em janeiro, mas foi convidado a falar sobre o assunto por ter relatado a pauta nos últimos anos no Senado.
Também participará dessa agenda o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que foi o mentor da PEC 45 em 2019.
“Essa reforma está construída a partir das duas PECs, então, é fundamental esse alinhamento, esse nivelamento para que toda a sociedade conheça esse debate, em especial os membros do grupo de trabalho. Vai ser uma semana importante. A partir daí, nós vamos começar o nosso roteiro, detalhando os impactos da reforma sobre os impostos do consumo pra sociedade brasileira”, comentou o coordenador do GT, Reginaldo Lopes (PT-MG), em conversa com jornalistas após a reunião do grupo.
Na sequência, entre 13 e 17 de março, o GT fará um diagnóstico do sistema tributário atual. Na semana seguinte, de 20 a 24, serão debatidas no grupo as melhores práticas internacionais de tributação sobre o consumo. Já na última semana, entre 27 e 31, os deputados irão discutir a reforma sob a perspectiva federativa.
O cronograma de abril prevê a seguinte divisão entre as semanas de trabalho: de 3 a 6, será debatido o tema da reforma à luz da “perspectiva setorial”; entre 10 e 14, será abordada a “perspectiva distributiva” da proposta; entre 17 e 20, o tema da vez será economia digital e economia verde; e, por fim, de 24 a 28 os membros do GT irão se debruçar sobre a lógica da administração tributária.
Em maio, último mês de trabalho do grupo, o calendário projeta que os parlamentares irão à sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na França, em uma missão oficial. Ribeiro afirmou que a agenda será entre os dias 1º e 5, na primeira semana do mês.
“[O objetivo é] visitarmos aquilo que é a sede das propostas de que estamos tratando aqui, que é o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], e nessa missão temos a oportunidade de esclarecer in loco todas as questões. E os próprios parlamentares [poderão] conversar no momento oportuno com o presidente da Casa pra tratarmos dessa missão oficial”, disse o relator.
A reforma atualmente em foco na Câmara tem o propósito de unificar impostos sobre o consumo. A ideia é que o processo inclua o Imposto sobre Serviço (ISS), de nível municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fundindo-os no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mencionado pelo parlamentar.
“O Brasil hoje ainda tem um sistema que trata a cobrança separada de bens e de serviços. E o que o mundo todo já fez? Nós temos 150 países que já adotaram o IVA. Então, não estou discutindo aqui se é o melhor ou se é o mais efetivo, mas é o que de fato o mundo hoje está praticando”, afirmou Ribeiro.
Finalização
No restante do mês de maio, o GT irá realizar um seminário final sobre o tema entre os dias 8 e 12. Depois, no dia 16, o relator deverá apresentar o parecer e os trabalhos do grupo serão concluídos. Aguinaldo Ribeiro e deputados governistas têm defendido agilidade no debate sobre o texto do GT, que tende a se concentrar prioritariamente na PEC 45, medida que está no plenário desde 2019. O relator tem dito que não acredita em aprovação caso o debate se estenda para o segundo semestre do ano.
“Nós fizemos sugestão de plano de trabalho, que foi aprovado pelo grupo, e agora [a ideia é] cumprirmos essa agenda, sem prejuízo de mais discussão com a sociedade toda, com os setores representativos, com associações, confederações. Acho que é legítimo ter esse debate”, disse Aguinaldo Ribeiro, ao citar também a discussão de nível federativo, que envolve estados, municípios e União.
Reginaldo Lopes afastou a possibilidade de o texto do GT seguir para uma comissão especial, e não diretamente para o plenário. Na reunião desta quarta, alguns parlamentares defenderam que fosse criado um novo colegiado especial para analisar o tema, o que estenderia a tramitação do texto.
“A comissão especial da PEC 45 encerrou todos os prazos [em 2019] e o presidente Arthur Lira já avocou [o texto] para o plenário e já nomeou o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro. Agora é no plenário. O que nós estamos fazendo nesse GT é buscar construir convergências e sugestões para que o relator possa apresentar o seu relatório, previsto para a segunda quinzena de maio”, argumentou Lopes.
A PEC 45 foi aprovada pela Constituição de Comissão & Justiça (CCJ) em 2019, depois passou por uma comissão especial no mesmo ano, mas não chegou a ser votada no colegiado, tendo seguido diretamente para o plenário, onde não chegou a ser apreciada. Agora, em 2023, a comissão foi substituída pelo GT que atualmente estuda o tema.
