Depois de uma semana de intensas discussões entre os deputados estaduais, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) colocou em pauta e votou, nesta quinta (6), o Projeto de Lei (PL) 822/2023 que prevê um reajuste de 12,85% a todos os profissionais da educação básica do estado.
O PL, aprovado em segundo turno com o voto favorável de todos os 66 parlamentares presentes, assegura a recomposição retroativa a primeiro de janeiro deste ano. A proposição segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
A recomposição ficou abaixo do reajuste anual do piso do magistério, anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro, de 14,95%. O salário inicial em Minas Gerais chega, agora, a R$ 2.652,22, longe ainda do piso nacional de R$ 4.420,55, regulamentado pela Lei Federal 11.738.
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Obstrução como instrumento de luta
Segundo a mesma lei federal, a remuneração de todos os professores do país deve ser reajustada conforme o piso nacional. No entanto, os parlamentares do Bloco Democracia e Luta precisaram realizar uma obstrução na ALMG, ou seja, paralisaram a votação de outros projetos de lei, até que Zema enviasse a proposta para os servidores da educação.
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“Se nós não tivéssemos travado a pauta nesta casa, o PL não estaria aqui”, avaliou a deputada Lohanna França (PV). “Nós não conseguiríamos garantir aos professores o reajuste, que é direito deles, pelo Fundeb, e nem fazer a discussão que é tão importante para os outros servidores”, completou.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) foi o principal alvo da versão divulgada pelo governo mineiro, que noticiou ser culpa dos deputados de oposição a não aprovação do reajuste em 29 de junho. Na data, o Bloco Democracia e Luta solicitou que o PL 822 fosse votado antes do PL 767, que era de interesse do Executivo.
Foto: Guilherme Dardanhan
Uma emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), ao PL 822, que autorizava o governador a reajustar também os salários dos profissionais da segurança pública, não foi aprovada.
Mais um passo rumo ao Regime de Recuperação Fiscal
Em contrassenso, também no plenário da quinta-feira, os parlamentares aprovaram em segundo turno o Projeto de Lei 767, que vai na contramão da valorização do serviço público. A medida autoriza o governo mineiro celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União, o que resulta na conversão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal em Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF). Essa conversão é um dos requisitos para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
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Os deputados de oposição votaram contra a proposta. “Vale a pena a gente entender o projeto. Nós podemos celebrar o 12,85% de reajuste hoje, e o governo pode retirar muito dos servidores amanhã”, destacou Beatriz Cerqueira.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 30 de junho, que decidiu que o governo de Minas Gerais pode dar início ao processo de adesão ao RRF sem a aprovação da ALMG, a deputada salientou que o Executivo mineiro precisa de inúmeras autorizações da Assembleia.
“Eu estou falando de reforma administrativa, reforma da Previdência, privatizações, o próprio PAF. E essa será a nossa grande agenda e enfrentamento do nosso segundo semestre”, disse.
Presença massiva
Convocados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), a categoria lotou a galeria da assembleia durante a votação, tendo acompanhado as discussões anteriores nas comissões e no plenário. A categoria realizou, também, dois dias de paralisação para pressionar pela aprovação do reajuste.
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