Há mais de dez anos sem reajuste salarial e com uma defasagem de 70% no valor de compra em seus rendimentos, os docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) estão em negociação com o governo de Romeu Zema (Novo) por melhorias das condições de trabalho.
Para se ter uma ideia, os servidores em início de carreira, recebem menos do que um professor da rede básica de ensino do estado. A efetivação de trabalhadores concursados, que atuam em regime provisório, como convocados, também é outra demanda antiga. No dia 28 de fevereiro, a categoria se reuniu com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para apresentar suas reivindicações.
Entre as pautas salariais, os trabalhadores requerem, por exemplo, a alteração na carga horária, passando de 20h para 40h semanais, e também a publicação do decreto que autoriza a adoção ao regime de dedicação exclusiva.
Ambas medidas, segundo Cássio Diniz, secretário-geral da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), permitiriam aos docentes dedicarem mais tempo à vida acadêmica, aos projetos de pesquisa e à participação em cargos de gestão dentro da instituição.
No entanto, nenhuma das solicitações foi aceita pelo governo.
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Cássio pontua ainda que as condições de trabalho nas 16 unidades da instituição são precárias. Alguns cursos funcionam simultaneamente em prédios que abrigam escolas estaduais ou outros órgãos do governo.
Perda de autonomia
O dirigente ressalta que, além da desvalorização profissional e da infraestrutura precária, a comunidade universitária também tem perdido sua autonomia diante de mecanismos impostos pelo governo, como a política para o pagamento da ajuda de custo, medida conquistada pelos docentes como paliativa aos baixos salários.
No entanto, o benefício apresenta defasagens, por ter caráter indenizatório, e é pago apenas após os dias trabalhados. Ou seja, nas férias e em licenças médicas, os docentes perdem o recurso. Além disso, recentemente, o governo estabeleceu critérios de avaliação que determinam se o adicional será pago ou não aos trabalhadores.
Prédio da UEMG, campus Belo Horizonte / Foto: Reprodução
O secretário geral da Aduemg, no entanto, questiona o formato da avaliação. Por exemplo, um dos índices é a satisfação dos alunos com o ensino na instituição, o que não se restringe apenas ao conteúdo dado em sala de aula, mas a toda infraestrutura disponível para os estudantes. Isso, segundo Cássio, extrapola o que é de competência dos professores.
“O governo, externo à universidade, estabeleceu índices e metas desconectados da realidade e que não foram discutidos nos espaços deliberativos da comunidade acadêmica”, critica. “Eles estabeleceram um índice em março [2022] e no fim do ano passado aumentaram mais ainda o índice de avaliação, novamente sem discutir com a universidade”, completa.
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O que diz a Seplag
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “tem construído iniciativas de valorização das universidades estaduais, mas as pautas que resultam em incremento de despesa de pessoal esbarram nas vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Sobre uma estimativa para a efetivação dos trabalhadores que estão em vínculo precário na universidade, a pasta declarou que “as nomeações seguem o fluxo normal de análise e avaliação da força de trabalho necessária, respeitada a legislação vigente”.
Já com relação aos critérios de avaliação para o pagamento da ajuda de custo, a Seplag esclareceu que “não há discussão de mérito em relação aos pleitos apresentados pela categoria, e sim a permanente prontidão para discussão de alternativas possíveis de aprimoramento e gestão da carreira, que objetivem a melhoria do desempenho do servidor na sua atuação pública”.
