A caixa preta do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul finalmente começa a ser aberta e o que surge são revelações alarmantes, que ilustram uma triste realidade de privilégios e desigualdades gritantes.
A notícia da compra de cinco carros de luxo para a Cúpula do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), que ganhou o noticiário e as redes sociais, é apenas a ponta visível de um imenso iceberg de benesses para os magistrados. E agora, o que estava submerso pela falta de transparência começa a vir à tona.
As informações divulgadas pela imprensa nacional (veja a reportagem do UOL e O Globo) a partir do cruzamento de dados do Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são perturbadoras: metade dos juízes do país ganha mais do que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo salário de R$ 41.650,92 deveria ser o teto constitucional dos servidores públicos. Segundo reportagem do UOL, caso a remuneração dos juízes e desembargadores respeitasse o valor limite, a economia seria de R$ 11,1 bilhões (entre janeiro de 2020 e junho de 2023).
Mas as surpresas não pararam por aí. Quem está no topo do ranking das 100 maiores remunerações de magistrados? Trinta e oito juízes do TJRS, com quem o Tribunal desembolsou cerca de R$ 12 milhões.
O orçamento é um só, como falamos inúmeras vezes no último período. Por isso, enquanto os salários dos magistrados gaúchos ultrapassam o teto constitucional, aos servidores e servidoras do Judiciário restam oito anos de salários congelados e uma histórica perda do poder aquisitivo.
Em contraponto ao desdém com os recursos públicos por parte das Cúpulas do Judiciário, outro estudo, elaborado pelo instituto República.org, aponta que metade dos servidores públicos do país recebe cerca de R$ 3.400 por mês, ou seja, menos de três salários mínimos. Os dados são o retrato de uma disparidade inaceitável. Enquanto alguns poucos estão no topo desfrutando de benefícios excessivos, a grande maioria dos trabalhadores do serviço público vive com salários insuficientes.
Neste sentido, surge um outro ponto de reflexão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao invés de atuar como um órgão regulador para coibir esses abusos, parece agir como representante dos magistrados, atuando pela legalização dos privilégios, abonando a imoralidade e permitindo que decisões administrativas sigam beneficiando os altos salários. Por isso, é essencial a democratização do Poder Judiciário, começando pelo CNJ, cujo funcionamento não atende de nenhuma forma os anseios da sociedade.
A caixa preta do Poder Judiciário do RS começa a ser desvendada e revela uma realidade de desigualdade e injustiça. A aquisição de carros de luxo e os salários abusivos extrapolando o teto constitucional são apenas algumas das questões que precisam ser enfrentadas e urgentemente corrigidas.
Não podemos mais tolerar privilégios. Os servidores e a sociedade exigem transparência, igualdade e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Este é o momento de promover mudanças profundas e colocar em prática a democratização do sistema judicial para que, desta forma, o Judiciário cumpra de fato o papel de efetivar a justiça.
* Diretor de Comunicação do Sindjus/RS
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
