A 20ª Vara Cível de Brasília condenou a comerciante de Itamaraju (BA), Jaqueline Soares de Oliveira, por crime de injúria racial contra o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA). O processo foi julgado à revelia, ou seja, a ré não apresentou defesa, portanto, não poderá recorrer dessa decisão.
De acordo com a decisão, em 2020, Jaqueline Oliveira utilizou as redes sociais para insultar de maneira racista o deputado federal. “Quero afirmar que jamais devemos aceitar calados um crime. Não admito que eu e meu povo sejamos discriminados pela cor da pele, sermos animalizados e desrespeitados. Ela foi condenada por injúria racial, mas se trata de racismo, o mesmo que combatemos com altivez todos os dias”, afirmou em nota Valmir Assunção.
A Justiça determinou a penhora de bens da comerciante para garantia do pagamento da dívida de R$11.021,40. Na época do crime, o parlamentar apresentou denúncia ao Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela. O aparelho mantido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi), além de acolher denúncias como esta, oferece apoio psicológico, social e jurídico a vítimas de racismo e intolerância religiosa na Bahia. O atendimento presencial é feito em Salvador (Av. Manoel Dias, 2177, térreo), e o atendimento remoto pode ser feito pelo telefone (71) 3117-7448 ou pelo e-mail [email protected]
Após passar por esta situação, o deputado Valmir Assunção protocolou um projeto de Lei (PL 3857/2021), que enquadra injúria racial como crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. “Todos os casos de racismo precisam ser punidos com o rigor da lei”, completou Valmir.
