Em que pese a importância do anúncio, a política de valorização dos profissionais da educação precisa enfrentar vários desafios. O silêncio do governo sobre equipes pedagógicas é preocupante.
Governador João Azevedo anunciou nesta segunda (15) uma importante medida para educação: autorização de concurso público para professor com 1000 vagas e seleção para professores da base técnica via edital. Também anunciou o início da entrega dos computadores do programa Paulo Freire II. Importante medida o concurso público, mas no dia do/da Assistente Social faltou o governador incluir no concurso para educação vagas para estes profissionais e para psicólogos de acordo com a Lei 13935/19. Atualmente, nenhuma escola da rede estadual de ensino tem esses profissionais em suas equipes pedagógicas.
Esperamos também a discussão sobre o PCCR. É preciso abrir o diálogo sobre o tema das escolas integrais, sobre a regulamentação do trabalho docente. Há muitos "puxadinhos" na composição salarial docente e também no regime de trabalho. Isso deve ser feito com valorização das carreiras na educação (PCCR).
Também é fundamental cumprir a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério) para os professores prestadores de serviço. Não é possível profissionais que cumpram a função docente na escola e não recebam o Piso Salarial da categoria. Atualmente a educação do estado tem cerca de 50% de professores com vínculos precários de prestação de serviço.
O anúncio da abertura de concurso público, para diversas áreas além da educação, também deve ser comemorado. Esta deve ser a porta de entrada no serviço público, que garante independência política e atuação profissional de qualidade dos servidores!
*Felipe Baunilha é Professor da rede estadual e faz parte da diretoria do SINTEP-PB
