O Ministério Público Federal arquivou a representação subscrita pelos vereadores Ramiro Stallbaum Rosário, de Porto Alegre, e Silvio Roberto Flores de Almeida, de Nova Santa Rita, relatando possível prática de publicidade enganosa ao consumidor por parte das empresas Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre – Cootap e Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita – Coopan.
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Nessa representação, os vereadores relataram que realizaram análise de duas amostras de arroz orgânico produzido pelas cooperativas – agulhinha integral e cateto integral – os quais são certificados pela IMO e pela União como produto orgânico, e que os resultados de tais análises teriam acusado a presença dos agrotóxicos 2,4-D e quincloraque. Diante deste suposto resultado, os vereadores afirmam que o arroz não poderia ter sido comercializado como orgânico.
Contudo, ao contrário do que alegaram os vereadores na representação, os laudos de nº 2748-01 e 2748-02, relativos às amostras enviadas por eles ao Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (LARP) da Universidade Federal de Santa Maria, indicaram que não foram detectados nas amostras quaisquer agrotóxicos analisados.
Considerando que a representação foi infundada, eis que não houve a contaminação por agrotóxicos no arroz produzido pela Cootap e pela Coopan, e reconhecendo o caráter orgânico dos produtos, o Ministério Público Federal determinou o arquivamento da representação. A decisão saiu em junho, mas somente essa semana o jurídico das cooperativas foi informado.
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Segundo a advogada das cooperativas, Alice Hertzog Resadori, “os prejuízos advindos da conduta dos autores da representação estão sendo discutidos na esfera cível, em ação distribuída na 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, já tendo sido determinada, em sede liminar, a retirada das postagens e matérias publicadas pelos vereadores e por seu advogado, Maurício Fernandes, que proferem fake news sobre o arroz orgânico produzido pelas cooperativas”.
