O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia é celebrado hoje, dia 17 de maio. A data histórica remonta à 1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação de doenças.
A Paraíba registrou, em 2022, oito assassinatos situados como crimes de ódio à população LGBT+. Segundo o Grupo Gay da Bahia, em 2022, 256 pessoas da comunidade LGBT+ foram vítimas de morte violenta no Brasil, que continua sendo o país onde mais se mata LGBT+ no mundo: uma morte a cada 34 horas.
A violência é cotidiana e vai desde agressões verbais, psicológicas até a violência física; todas trazem danos e deixam sequelas à saúde mental das pessoas, causando sofrimento e podendo levá-las até à morte.
Políticas Públicas
O governo da Paraíba disponibilizou dois Ambulatórios de Saúde Integral para Travestis e Transexuais: “Marcela Prado”, em Campina Grande, e “Fernanda Benvenutty”, em João Pessoa.
Para Nicolle Cavalcanti, gerente do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais “Marcela Prado”, a data também é para se pensar em visibilidade trans: "Estamos falando de uma população que é constantemente invisível e excluída, tanto no cotidiano quanto nos espaços públicos", disse. A invisibilização, nesse sentido, faz com que essas pessoas tenham dificuldade de acessar direitos básicos como saúde, educação, segurança e o mercado de trabalho”, destaca ela.
Inaugurado em 2011, o ‘Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT+ e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) Pedrinho’ é um local de acolhimento ao público LGBT+, familiares e amigos que buscam atendimento especializado. Serviços Jurídicos, Psicológicos, Serviço Social, Direitos Humanos, e o serviço de Referência para Ambulatório TT/CHCF para processos de mudança de identidade de gênero ocorrem por lá.
Reprodução / Card: Reprodução
Crime imprescritível e inafiançável
A LGBTfobia é crime imprescritível e inafiançável. A criminalização ocorreu em 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STG) determinou que agressores contra a população deste gênero devem ser enquadradas na Lei nº 7.716/89 – quem praticar, induzir ou incitar atos LGBTfóbicos e podem ser condenados(as) de 1 a 5 anos de prisão, além de multas.
Entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do preconceito, intolerância e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas.
Onde procurar apoio
Denúncias podem ser feitas no Disque 100 e Disque 123. Devido à pandemia de Covid-19 e a exigência de isolamento social, a Polícia Civil da Paraíba disponibilizou o boletim online, onde a ocorrência também pode ser registrada. O Espaço LGBT+ também pode acompanhar o caso através dos números (83) 9 9119-0157 para João Pessoa e (83) 9 9163-3465 para Campina Grande. Além dos disque denúncia: 100 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o disque 123 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da PB.
