Personalidades do setor jurídico, acadêmico, lideranças políticas, partidárias, de movimentos sociais e estudantil se reuniram, na manhã desta terça-feira (8), no Ato em Defesa das Terras Públicas e pela Democracia, para protestar contra a Lei 17.557/2022, chamada de Lei da Grilagem, que prevê a venda de terras devolutas do estado de São Paulo, beneficiará grandes latifundiários que invadiram terras públicas e que, agora, podem adquiri-las com até 90% de desconto.
A lei é um projeto de parlamentares que formavam a base dos governos dos ex-governadores João Doria e Rodrigo Garcia, ambos do PSDB, mas foi sancionada e tem sido executada pelo atual mandatário do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi alvo de críticas dos participantes do encontro.
“Vários fazendeiros pediram para que as terras que eles usam fossem vendidas para eles, é uma confissão de culpa de grilagem. Para quê queremos essas terras públicas para a Reforma Agrária, nós queremos produzir comida para o nosso povo, para gerar emprego, trabalho e renda para as famílias”, disse Gilmar Mauro, da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), um dos integrantes da ampla mesa do evento, que ocorreu no Salão dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo.
Para Carlos Giannazi, líder do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), “esses grandes latifundiários que invadiram essas terras agora estão representados na Alesp por um governo, que não podemos nos enganar, é de extrema direita e pelo valor que tem repassado essas áreas, o Tarcísio está doando as terras para esses grandes latifundiários”.
Sabrina Diniz (Incra), superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), explicou o papel do projeto do governo de São Paulo na desigualdade social no estado
“Acabar com a desigualdade no nosso país passa, principalmente, pela justa distribuição de terras. O que mantém a desigualdade no nosso país é a falta de uma reforma agrária que entregue terras ao povo, para que produza o alimento que chega em nossas mesas”, disse Diniz.
O então Projeto de Lei havia sido contestado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e foi considerado inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda análise final do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está nas mãos da ministra Carmen Lúcia.
