O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, agendou para o dia 22 de junho o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode culminar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. No último dia 1º, o corregedor do TSE, Benedito Gonçalves, liberou o julgamento da ação.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado. Walter Braga Netto, que foi vice em sua candidatura à Presidência, também é alvo do processo.
A ação, que foi protocolada pelo PDT, diz respeito a reunião com embaixadores pouco antes das eleições de 2022. Na ocasião, em 18 de julho, Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do Supremo Tribunal Federal. O evento de 50 minutos foi integralmente transmitido pela estatal TV Brasil.
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Durante 50 minutos, Bolsonaro discursou para embaixadores estrangeiros sobre as eleições no Brasil / Foto: Divulgação
“Nós não podemos enfrentar mais uma eleição, sob o manto da desconfiança. Temos que ter a certeza de que o voto de um eleitor, vai para aquela pessoa”, afirmou Bolsonaro na ocasião. “Quando se fala em eleições, vem à nossa cabeça transparência. E o senhor Barroso (Luís Roberto Barroso, ministro do STF), também como o senhor Edson Fachin (presidente do TSE), começaram a andar pelo mundo me criticando, como se eu estivesse preparando um golpe. É exatamente o contrário o que está acontecendo”, acusou Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores.
O ex-presidente também atacou diretamente os ministros do STF. “Me acusam de atentar contra as eleições e a democracia. Quem faz isso é o próprio TSE… Nós vemos claramente, ministro Fachin foi quem tornou Lula elegível, e agora é presidente do TSE. Ministro Barroso foi advogado do terrorista Battisti que recebeu aqui o acolhimento do presidente Lula em dezembro de 2010. O ministro Alexandre de Moraes advogou no passado para grupos que, se eu fosse advogado, não advogaria”, insinuou Bolsonaro.
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Segundo o ministro Benedito Gonçalves, há um "rico acervo probatório" contra Bolsonaro. "Foram realizadas cinco audiências e requisitados todos os documentos, inclusive procedimentos sigilosos, relacionados aos fatos relevantes para deslinde do feito" durante três meses, diz ele.
