O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) moveu uma representação administrativa contra a União e o estado da Bahia para que sejam responsabilizados pela morte de Mãe Bernadete, líder quilombola assassinada com 12 tiros em Simões Filho, no dia último dia 17 de agosto. Dentre outras coisas, o documento requer que a família seja indenizada como reparação às violações de direitos por omissão do Estado.
A líder quilombola também era Coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e foi secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial na cidade de Simões Filho entre os anos de 2009 e 2016. Em 2017, recebeu o título de Cidadã Simões-filhense pela Câmara de Vereadores da cidade. Há dois meses, Bernadete alertou que ela e outras lideranças do quilombo sofriam ameaças de morte.
O MNDH aponta que houve falha na política de segurança pública, uma vez que Mãe Bernadete estava inserida no programa de proteção de defensores dos direitos humanos. Na representação, o movimento pede que a União e o estado da Bahia apresentem cronograma de ações para reparar os direitos violados, realize a construção de um memorial em homenagem à vítima e que os familiares tenham acesso a tratamento médico e psicológico gratuitos.
Atualmente, na Bahia, 94 defensores de direitos humanos quilombolas, indígenas e trabalhadores rurais estão sob proteção. Em junho deste ano, um levantamento da “Rede de Observatórios de Segurança”, realizado com apoio das secretarias de segurança pública estaduais, já apontava a Bahia como o segundo estado do Brasil com mais ocorrência de violência contra povos e comunidades tradicionais, tendo registrado 428 vítimas de violência entre 2017 e 2022.
“Não é só uma questão da responsabilidade objetiva do Estado que tinha o dever de proteção. Estamos falando de um atentado à democracia quando uma defensora de Direitos Humanos, líder religiosa, é assassinada brutalmente por sua militância a favor de uma causa!”, destacou o advogado Carlos Nicodemos, autor do documento.
Prisão de acusados
Nesta segunda-feira (4), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) anunciou, em uma coletiva de imprensa, a prisão de três suspeitos de participarem do assassinato da yalorixá. De acordo com o secretário, Marcelo Werner, um quarto suspeito está sendo procurado.
Na coletiva, Werner afirmou ser precipitado falar sobre motivação do crime e acrescentou ser necessário confrontar provas e seguir com a investigação. Os nomes das pessoas suspeitas não foram divulgados, de acordo com a SSP, para não atrapalhar as investigações.
O governador do estado, Jerônimo Rodrigues fez um pronunciamento público sobre a prisão dos suspeitos em que elogiou a ação das polícias civil e militar. “Meu pedido e minha determinação foi que isso acontecesse com a brevidade, a segurança e a qualidade de investigação. E a polícia civil e a polícia militar demonstram com as investigações a qualidade que têm. Vamos continuar com essa pegada firme exigindo que o próximo seja apreendido, e a gente posso elucidar esse caso”, disse.
