A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (6) medidas contra o racismo nos estádios de futebol e a concessão da Medalha Tiradentes, maior honraria do Parlamento Fluminense, para o jogador Vini Jr., atleta do Real Madrid e alvo de racismo na Espanha durante partida contra o Valencia no último dia 21.
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As ações fazem parte de uma mobilização de diversos deputados da Alerj, após a onda sucessiva de ataques racistas contra o atacante da seleção brasileira em partidas na Europa. Com isso, a Alerj tornou-se a primeira casa legislativa do país a aprovar projetos de combate ao racismo nos estádios.
Entre as medidas aprovadas, está a Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas, proposta no Projeto de Lei 1.112/23, e aprovada em regime de urgência. O texto será encaminhado para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta prevê que as partidas poderão ser interrompidas quando houver qualquer denúncia ou manifestação racista. A interrupção durará o tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida julgar necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas. Em caso de atos praticados por grupos ou de forma reincidente, o jogo poderá ser encerrado – possibilidade que deverá ser informada ao árbitro pela organização do evento ou o delegado da partida.
Essas medidas fazem parte do “Protocolo de Combate ao Racismo”, em que qualquer cidadão poderá informar condutas racistas a qualquer autoridade presente no estádio: bombeiros, policiais ou seguranças. A partir daí, a denúncia deverá ser encaminhada à organização do evento e às autoridades, incluindo a Comissão de Combate às Discriminações da Alerj e a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).
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A política também prevê a divulgação de campanhas educativas nos intervalos das partidas, preferencialmente em telões e alto-falantes, e de políticas públicas para atendimento das vítimas de racismo.
Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 64/23, que institui o dia 07 de abril como Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol. A data foi escolhida em alusão à manifestação do Vasco, em 7 de abril de 1924, quando o clube teve sua inscrição recusada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (AMEA).
A entidade só permitiria a filiação do clube caso todos os 12 jogadores, negros e operários, fossem dispensados sob a acusação de que teriam "profissão duvidosa" e que não apresentavam “condições sociais apropriadas para o convívio esportivo”.
As propostas são de autoria da deputada Verônica Lima (PT) e dos deputados Prof. Josemar (Psol) e Felipinho Ravis (SDD), em coautoria de diversos parlamentares.
