O governador Romeu Zema (Novo) encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual que retira a obrigatoriedade da realização de um referendo popular para vender as empresas estatais. Movimentos populares convocam reunião para esta terça (22), às 18h, na ALMG, para discutir estratégias de resistência.
Atualmente, para privatizar empresas públicas estratégicas, o governo precisa primeiramente apresentar um projeto de lei específico, ter a aprovação de três quintos dos parlamentares da ALMG e, se conseguir a maioria dos votos dos deputados, é necessária a realização de um referendo, que determinará se a lei entrará ou não em vigor. O mecanismo virou norma em 2001.
Desde a sua primeira campanha eleitoral, em 2018, Romeu Zema afirma que um de seus principais objetivos é entregar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) para a iniciativa privada.
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Ao mesmo tempo, uma pesquisa de opinião realizada no estado demonstra que a maior parte da população mineira é contrária à privatização. Em agosto de 2022, um levantamento realizado pelo Datatempo indicou que 65,3%, 59,6% e 53,9% são contra a venda da Cemig, Copasa e Gasmig, respectivamente.
Em entrevista recente ao Brasil de Fato MG, Jefferson Leandro, da direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), acredita que esse é um dos motivos que fazem o governador querer mudar a Constituição de Minas Gerais.
“Ele não tem a opinião pública a favor da privatização. A maioria da população mineira é contrária. Desde o primeiro mandato, ele anuncia a retirada do referendo popular da Constituição. Ele tenta descredenciar o povo mineiro da sua condição legítima de votação. É um governo que não respeita o ambiente democrático. E é autoritário, o que conseguimos perceber pela forma como ele trata os trabalhadores das estatais”, avalia.
O Brasil de Fato MG vem, desde o primeiro ano de mandato de Romeu Zema, acompanhando as sucessivas tentativas de acabar com a exigência do referendo popular e avançar na privatização da Cemig, Copasa e Gasmig.
Relembre algumas as reportagens:
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