Neste mês de junho, a Câmara de Curitiba está se debruçando sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024. A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização deve se reunir no dia 21 para analisar as emendas dos vereadores ao projeto da Prefeitura. E a votação para aprovar ou não a LDO 2024 deve acontecer até o dia 30.
A proposta de orçamento da Prefeitura para 2024 é de R$ 12,4 bilhões, aumento de 4,29% em relação a 2023. Além do histórico de receitas e despesas, a projeção de aumento no orçamento se deve também à análise de indicadores nacionais: a expectativa de crescimento de 1,4% do PIB do Brasil, da inflação oficial (IPCA) encerrar o ano em torno de 4,64% e da Taxa Selic recuar para 9% nos próximos meses.
Porém o valor previsto para investimentos é da ordem de R$ 447,5 milhões, inferior aos R$ 658,2 milhões de 2023. “No ano de 2023 temos o grande aporte dos nossos financiamentos. As execuções das grandes obras estão planejadas para o exercício de 2023. Por isso fica menor no exercício seguinte, embora as obras, às vezes, transpassem de um ano para o outro”, explicou Daniele dos Santos, superintendente da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Finanças.
Metas e prioridades
A LDO não é o orçamento. Este é estipulado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no segundo semestre do ano. A LDO é importante, no entanto, porque fixa a relação de metas e prioridades da Prefeitura para o ano que vem.
Estão entre as metas para a Saúde, por exemplo, a construção de um novo equipamento e reforma de dois; na Educação, estão previstas a construção de uma nova escola municipal e de quatro novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI); para a área de Habitação, há a meta de contratação de três obras/projetos para regularização fundiária ligada à Cohab, além da aquisição de 100 de áreas para projetos habitacionais.
Na prática, a LDO fixa limites à LOA, antecipando à população onde o Executivo planeja gastar os recursos do ano seguinte. O documento prevê que as áreas com mais demanda em 2024 serão Previdência (23,49% do orçamento), Saúde (20,95%), Educação (18,41%), Urbanismo (7,42%) e Administração (7,41%). Para a vereadora Professora Josete (PT), que integra a comissão de Economia da Câmara, o atual momento de discussão é muito importante. "Com base nas metas da LDO, a Prefeitura aponta as áreas que de fato vão ser prioridade no ano que vem. Por isso, é importante que a gente lute para elevar as metas que envolvem temas como Assistência Social, Segurança Alimentar, Educação, Saúde e Habitação”.
Demandas da população
Tanto a Prefeitura quanto a Câmara realizaram consultas públicas para levantar as prioridades indicadas pela população para investimentos em 2024. Por meio do “Fala Curitiba” foram elencadas 30.464 sugestões. As obras públicas são a prioridade, com 4.785 sugestões, seguidas por Segurança (4.510), Saúde (3.362) e Educação (3.007).
Já a consulta realizada pela Câmara, de forma separada resultou em 1.384 indicações para a cidade.
A área da Saúde liderou o ranking (17,3%), com demandas de aumento do número de profissionais, implantação de equipamentos, oferta de mais consultas, reforma de unidades da rede municipal e ampliação do atendimento odontológico pelo SUS.
Em seguida vem a área de Segurança (16,3%), com sugestões de aumentar as rondas da Guarda Municipal (GM), contratar mais guardas municipais, ampliar o sistema de videomonitoramento, promover ações de prevenção ao consumo de drogas e implantar módulos da GM. As obras públicas ficaram em terceiro lugar (14,6%), com pedido para manutenção e implantação de pavimentação, construção e recuperação de calçadas, iluminação pública e obras de drenagem. A Educação ficou em 4º lugar, com sugestões de melhoria dos serviços à população, contratação de mais servidores, reforma de escolas, ampliação das vagas nos CMEIs e oferta de atividades no contraturno.
